OS gestora de hospital em Goiás é investigada pelo MP de São Paulo

Reportagem do Jornal O Popular, de Goiás, traz uma informação importante sobre a saúde terceirizada no Estado: o Instituto Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas (CEM) é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por suspeita de fraude.

O CEM é a organização social que começou a administrar o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), na Região Metropolitana de Goiânia, na última terça-feira (27), em contrato emergencial de 180 dias e valor de R$ 2,2 milhões mensais.

A OS que administrava o Hutrin, o Instituto Gerir, pediu a rescisão do contrato com o Estado alegando atrasos em repasses financeiros. Porém, essa mesma OS alegou que tinha repasses em aberto em outro estado – Mato Grosso – fato que foi negado pelo Governo.  Segundo a administração, foi a OS que não cumpriu metas estipuladas em contrato para o Hospital de Rondonópolis.

O fato é que com a saída do Instituto Gerir em Trindade (GO), um novo ciclo nefasto de terceirização recomeça, desta vez com o Instituto CEM.

De acordo com O Popular, em fevereiro deste ano, o Instituto CEM ganhou o processo seletivo para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Luzia, em Ribeirão Pires, município com cerca de 80 mil habitantes na Região Metropolitana de São Paulo. No entanto, o contrato de R$ 10,2 milhões mensais foi alvo de uma denúncia anônima no MP-SP, que passou a investigar a relação da OS com gestores da prefeitura da cidade. Veja abaixo outros trechos da reportagem, ou leia a íntegra aqui.

O CEM acabou sendo descredenciado como organização social a nível municipal e, em junho, o contrato com a Prefeitura para a gestão da UPA foi rescindido unilateralmente.

O caso da OS chegou a ser citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que investiga organizações sociais, conhecida como CPI das OSs. No documento, Ribeirão Pires é apontado como um exemplo de “tentativa de práticas irregulares no processo de contratação e execução dos contratos” em relação ao CEM.

Antes da rescisão, a própria Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de Ribeirão Pires disse que foi constatada “possível inconsistência nos dados cadastrais do Presidente do Conselho de Administração (da OS), causando dúvidas quanto a sua identidade/idoneidade”. A afirmação é dita no trecho de um decreto de intervenção na UPA em abril, que nomeou a secretária adjunta de Saúde da cidade como interventora na unidade.

Por nota, o MP-SP informou que o procedimento que investiga a prefeitura de Ribeirão Pires e o Instituto CEM é sigiloso. Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que informa a abertura do inquérito no Ministério Público, o assunto do processo é improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios.

Procurado pela reportagem, o Instituto CEM declarou que as investigações estão sendo conduzidas com toda lisura e dentro do devido processo legal pelo Ministério Público. A OS garante que todas as demandas desse inquérito serão respondidas na esfera legal competente. “A idoneidade do Instituto CEM foi atestada pelo fato de ter sido avaliada e convidada pelo Estado de Goiás para fazer a gestão de uma unidade de saúde pública da importância do Hutrin”, diz trecho de resposta enviada.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que não tinha conhecimento da investigação do MP-SP. “No entanto, destaca que a OS passou por processo de qualificação e teve parecer favorável da Casa Civil, sendo declarada qualificada. Dessa forma, a SES levou o decreto de qualificação como indicativo de idoneidade da instituição”, diz trecho de nota enviada pela pasta. O Instituto CEM foi qualificado como OS em Goiás em março de 2018.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão Pires, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Situação

O Instituto CEM começou a administrar o Hutrin à meia-noite da última terça-feira. A OS pega o hospital em situação precária. Servidores denunciam a falta de medicamentos e equipamentos, salários atrasados, ao ponto da unidade ficar sem médicos e de portas fechadas. Apenas 30% da lavanderia funcionava na última semana.

Segundo a OS que administrava o Hutrin, o Instituto Gerir, o motivo da falta de pagamentos é a falta de repasses do Estado. De acordo com o site da transparência do Governo Estadual, nenhum repasse foi realizado no mês de outubro. A SES-GO informa que o valor de R$ 2,1 milhões chegou a ser liquidado, mas foi anulado “para a realização dos ajustes financeiros do contrato”. Já para o Gerir, “trata-se de um valor que deveria ter sido repassado ao Gerir e que foi indevidamente suspenso”.

Além do Hutrin, o Instituto Gerir também rescindiu o contrato com o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) sob a mesma alegação de falta de repasses. A unidade, principal do Estado, começou a ser administrada pela organização social Instituto Haver também nesta semana.

Em setembro, o Hugo chegou a ter que diminuir o ritmo de internações, após vistoria da Superintendência Regional do Trabalho, que constatou a falta de mais de 100 medicamentos no almoxarifado da unidade, entre eles antibióticos.