OS e os crimes: MP aponta improbidade contra Prefeito de Campinas

Conforme noticiou a imprensa de Campinas, é cada vez mais complicada a situação do prefeito da Cidade, Jonas Donizette (PSB), e demais envolvidos num dos maiores escândalos de corrupção na terceirização da saúde do Estado e do Brasil.

Segundo publicação do Blog da Rose, nesta segunda (10) o promotor Angelo Carvalhaes impetrou ação cível pública por ato de improbidade contra Donizette e também contra o secretário de Saúde, Carmino de Souza, por omissão e negligência no Caso Ouro Verde – desvio de dinheiro do Hospital Ouro Verde. Lei aqui a matéria na íntegra.

À frente da gestão do equipamento estava a OS Vitale Saúde.

O promotor pede ainda a condenação pelo mesmo crime a outras 24 pessoas e 12 empresas. Além disso, requer o bloqueio de bens no valor de R$ 8,6 milhões de 18 réus por enriquecimento ilícito. O bloqueio pode chegar a R$ 24 milhões, se levado em conta a multa.

Foi pedido o bloqueio de bens do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin. Também tiveram pedidos de bloqueios Daniel Câmara, Paulo Câmara, Ronaldo Pasquarelli, Fernando Vitor, Viviane Dantas, Anésio Corat Jr, Ramon Luciano, Osvaldo Neto, Orlando de Paula, Rafael Monteiro, Silvio Bernardin, João Carlos, Danilo Silveira, Felipe Bernardes, Thalita Bernardes, Gustavo Khattar de Godoy, Alcir Pereira e Thiago Pena.

Segundo o Carvalhaes, há provas cabais dos crimes de fraude na licitação, inclusive com a participação no certame. Ele ainda afirma que servidores que receberam propina participaram da comissão julgadora que credenciou a Vitale Saúde. Ressalta ainda o uso de consultorias para desviar recursos públicos, contratação pela Vitale de fornecedores com valores, contratação de empresas de fachadas na área de informática, entre outros crimes.

Para Carvalhaes está claro que o prefeito “tinha plena ciência de todos os acontecimentos que ocorriam nas Secretarias de Administração e da Saúde, em seu gabinete e no Hospital Ouro Verde, nada fazendo para impedir os ilícitos. Ao contrário, além de omitir-se propositalmente, autorizou seu sobrinho Michel Abraão Ferreira, Secretário de Governo e Chefe de Gabinete, a indicar em seu nome pessoas para trabalhar na administração com o propósito claro de que funcionassem como “elos de ligação” entre a Organização Social Vitale e a Prefeitura”, escreveu.

O promotor ainda afirma na ação que Donizette foi quem decidiu a nomeação do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernadin e de SAúde, Carmino de Souza, além de Anésio Corat Júnior (ex-diretor de Saúde.

“Os três, nomeados ad nutum, agiram no mínimo com o consentimento do Prefeito. Há, pois, sérios indícios da responsabilidade de Jonas Donizette, dolosa ou culposamente (culpa in elegendo ou in vigilando), pelos atos de improbidade administrativa retro descritos, em especial pelos desvios do dinheiro público repassado à gestora O.S. Vitale, que causaram demasiado prejuízo ao erário e ensejaram considerável perda patrimonial ao Município de Campinas. Não praticou Jonas, por outro lado, os atos necessários que estavam ao seu alcance para manutenção da legalidade e da moralidade no que toca aos repasses de verbas do Município à O.S. Vitale, se mantendo inerte; nem adotou providências efetivas para cessar as ilegalidades e falcatruas existentes em um ano e meio dessa desastrosa gestão de um hospital público, omitindo-se e negligenciando na defesa dos interesses da Administração Municipal, mesmo após ter ciência da instauração de procedimentos por este órgão ministerial nas áreas criminal e de patrimônio público, que culminaram com a prisão de vários integrantes da organização, incluindo os servidores Anésio Corat, Ramon Luciano e o Secretário Silvio Bernardin”, detalhou o promotor.

Defesa contesta

Ao Blog da jornalista Rose, o advogado de Silvio Bernardin , Flávio Pereira, informou que ” ação civil pública apresentada pelo Ministério Público está eivada dos mesmos vícios da ação penal, ou seja, partem de uma delação premiada que falseia a verdade, sem a presença de qualquer indício que revele a prática de qualquer ilícito por parte do então secretário Silvio Bernardin. Temos convicção de que a instrução processual será um relevante instrumento de restabelecimento da verdade dos fatos”.

Ainda segundo o blog, Ralph Tórtima, que defende os empresários Sylvino de Godoy, Gustavo Kattar Godoy e Osvaldo Perezi Neto disse que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente da ação.