Operação cumpre mandados de busca e apreensão em organização social de Goiânia

A Polícia Civil de Goiás (PC-GO), deflagrou nesta terça (1º) a operação Guarida, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão na sede da organização social Casa da Mãe Sozinha Anália Franco e nas residências de suas dirigentes. A ação foi realizada por meio da Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

A investigação apura o desvio de recursos públicos de aproximadamente meio milhão de reais ocorrido no final do ano de 2017. A Operação Guarida faz parte do trabalho de combate à corrupção e foi desencadeada com o apoio dos policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A ação objetivou juntar documentos para
comprovar ou não possíveis irregularidades em licitações e identificar se houve algum ato criminoso no uso de verbas estaduais. Segundo o delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Eduardo Gomes, o objetivo da investigação é vericar possível desvio
de verba pública nos repasses realizados pela Secretaria de Estado de Governo para a instituição, em 2017.

As investigações se concentram em um contrato de R$ 1,2 milhão, valor que seria divido em cinco parcelas. A Casa recebeu duas parcelas, em novembro e dezembro daquele ano, totalizando em torno de R$ 500 mil. Segundo o delegado, a instituição só chegou a prestar contas da primeira parcela, o que era condição prevista para receberem a terceira. Mas nesta apresentação inicial, a secretaria já verificou irregularidades e paralisou o desembolso.

Além disso, foi instaurada investigação interna, no âmbito administrativo. Para a Draco, ele informa que o caso foi repassado no início deste ano, quando na avaliação interna da secretaria verificaram a possibilidade de ter ocorrido desvio de verba pública.

“Hoje a polícia está trabalhando com a possibilidade fraude de licitação e uso de documento falso”, cita o delegado. Entre as situações que levaram ao início da investigação, inicialmente, administrativamente, consta a falta de comprovantes de busca pelo menor preço. O recomendado é ter ao menos três orçamentos, mas em alguns casos foi apresentada nota de um único prestador, sem a de concorrentes.

Além disso, na tentativa de justificar gastos suspeitos de irregularidade na prestação de contas, o delegado relata que houve situações em que foram apresentados orçamentos de três empresas com parentescos entre os sócios, além de documento com assinatura falsa simulando licitação.

Em outros casos ele diz que foi observada a aquisição de produtos com valor bem acima do praticado no comércio local, no período. Como exemplo, o delegado menciona o caso em que a entidade pagou R$ 24 pelo quilo do alho, enquanto o valor praticado variava de R$ 10 a R$ 13,50; e do quilo da beterraba, em que pagaram R$ 6,40 ante R$ 1,00 apresentado como valor médio do produto na época. “Além de registro de compra de 3.685 quilos de carne no mês”.

Próximos passos
Nesta terça-feira, além da busca e apreensão realizada, o delegado informa que intimou todos os 11
membros da entidade, mesmo os não diretamente ligados à gestão, para prestar depoimentos. Segundo ele, dez já foram ouvidos ao longo do dia. Os próximos passos incluem a análise
das provas colhidas e a intimação também dos empresários que foram contratados ou que apresentaram propostas perdedoras para comprovar se há legitimidade nos documentos apresentados pela organização. O prazo legal para finalizar a investigação na  Draco é de 30 dias.

A reportagem do Jornal O Popular tentou contato com representantes do Cevam, ligando para o número disponível na página da entidade, mas em todas as tentativas a mensagem automática era que o número não existia.