No Rio, um terço das metas das Organizações Sociais não foram cumpridas

Onde quer que se instalem, as Organizações Sociais produzem desperdício e desvio de dinheiro público. Em alguns locais, o tamanho desse prejuízo é medido e pode-se ter a dimensão do estrago da terceirização dos serviços públicos.

Em outros municípios e estados nada é investigado e os ralos da ineficiência e dos crimes seguem escoando rios de dinheiro diretamente para empresários e políticos.

O Rio de Janeiro é um dos poucos estados que resolveram seguir parte do rastro que as OSs deixaram na maior crise da saúde de sua história.

No ano passado, após uma intensa auditoria, a Assembleia Legislativa apontou que em 2015 foram cumpridas apenas 66,6% das metas previstas em contratos bilionários firmados com estas entidades na saúde. Isso quer dizer que um terço de todo o dinheiro repassado para as terceirizadas responsáveis por gerirem hospitais, prontos-socorros, UPAs, ambulatórios e outros serviços, virou pó. Sumiu!

Na Prefeitura

Apenas na rede municipal do Rio, a caríssima terceirização na saúde gerou um rombo de R$ 1 bilhão no orçamento municipal. Agora (e só agora!) a administração diz que renegociará contratos com algumas OSs, o que trará uma economia de R$ 250 milhões por ano.

Esta é mais uma prova da grande sacanagem contra os usuários dos serviços e contribuintes. O fato de haver a possibilidade de baixar agora os gastos com parte das entidades mostra a fragilidade de um modelo de gestão que foi criado apenas para favorecer os interesses dos governos (que não querem realizar concursos e que visam entregar tudo para terceiros) e dos empresários (que enxergam no filão das Oss uma maneira fácil de ganhar lucrar sem enfrentar resistências e fiscalização qualificada).

Veja alguns exemplos nos jornais do fracasso que a chamada Publicização representa no estado do Rio e na capital.

 

 

Nas manchetes de jornais

O Rio de Janeiro virou manchete nos últimos dias por conta de outra crise envolvendo distribuição de propina e corrupção na saúde. Nessa relação entre agentes públicos e empresários, o ex-secretário de Estado da Saúde, Sérgio Cortes e outros dois empresários que forneciam próteses para um Instituto Federal de Ortopedia foram presos, acusados de tantas irregularidades que não caberiam aqui os detalhes.

Em resumo, a operação da Polícia Federal, denominada “Fatura Exposta”, foi um desdobramento da Lava Jato no Rio e demonstrou fraude em licitações na Saúde e pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Um prejuízo de cerca de R$ 300 milhões.

Sentimos informar, mas o rombo do orçamento gerado pelos desvios e má gerência ligados às OSs é muito maior. No entanto, é mais difícil de ser desmascarado. Por uma razão muito simples. Infelizmente, as OSs e a Publicização estão previstas em um lei federal (que fere os princípios da Constituição e da moralidade), criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nos anos de 1990.

A legislação institucionalizou a não obrigatoriedade dos estados e municípios fazerem licitações e concursos públicos, desde que os serviços sejam entregues para tais entidades qualificadas como OSs. É claro que todos sabem que as OSs nada mais são do empresas, ou braços de empresas, criadas especialmente para lucrar, sem o mínimo controle social, com grana alta da Saúde, Assistência Social, Cultura e Educação. Sendo assim, a lei oficializou a roubalheira.

Há estados, como o Rio e São Paulo, que terceirizaram quase que 100% de seus serviços. Trata-se do golpe perfeito, com aparência de legalidade, que vem sendo aplicado e ampliado no Brasil por políticos e empresários há pelo menos duas décadas.

Em SP, TCE aponta: OSs são mais caras e menos eficientes

Um dos argumentos dos prefeitos e governadores para adotar a chamada Publicização dos Serviços Públicos, ou seja, a terceirização via “terceiro setor”, é que as Organizações Sociais são mais eficientes e mais econômicas do que a administração direta. Será?

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) resolveu investigar essa afirmação na prática e descobriu justamente o contrário. O levantamento, feito em 2010, comparou dados de seis hospitais de mesmo porte. Três deles eram geridos pelo poder público de forma direta. São eles: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos, Hospital Geral de Guaianases e Hospital Regional Sul São Paulo.

Outros três hospitais que integraram a comparação eram administrados por OSs: Hospital Geral de Itaquaquecetuba, Hospital Geral de Itaim Paulista e Hospital Geral do Grajaú.

Segundo o estudo, os técnicos verificaram que, apesar do valor/hora dos trabalhadores ser menor, hospitais geridos por OSs custam, em média, 38,52% mais do que os geridos pela administração direta. Nos casos estudados, R$ 60 milhões a mais.

Outro detalhe apontado pelo levantamento é que o custo do leito nas OSs é 17,60% maior.

No quesito qualidade, o hospital terceirizado também perdeu: a taxa de mortalidade geral era maior; os doentes ficavam mais tempo sozinhos nos leitos e havia mais problemas de reposição de medicamentos.

Quando o assunto é controle social, mais problemas. Nos equipamentos terceirizados o TCE-SP apontou que a participação da comunidade e a implantação das diretrizes da política de saúde definida nas conferências de saúde não existem. Nos hospitais onde atuam as OSs, a fiscalização nos moldes da Lei 8.142/90 (que trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde) também é nula. Não há a presença dos conselhos de saúde, substituídos por conselhos de administração internos, nada independentes.

Uma vez tomados pelas OSs, os hospitais se transformam em verdadeiras caixas-pretas. Não é à toa que a Fundação do ABC será retirada do Hospital de Osasco, conforme anunciou o prefeito recém-eleito, Rogério Lins (PTN).

Não é à toa que em Bertioga o prefeito estreante Caio Matheus (PSDB) também disse, enquanto candidato e no dia de sua posse, que a OS encareceu os custos do Hospital Municipal em quase R$ 1 milhão. Não é à toa que o Hospital Municipal de Cubatão se encontra fechado depois de anos tomado por OSs que sugaram recursos astronômicos do orçamento da Prefeitura.

São muitos outros exemplos que mostram a irresponsabilidade e os danos que a terceirização provoca aos cofres públicos e aos serviços. No site do Projeto (www.ataqueaoscofrespublicos.com) há um vasto material para consulta. Acesse e ajude a divulgar!