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01/12/2014     nenhum comentário

MTE autua Theatro Municipal de SP por irregularidades praticadas por OS na contratação de profissionais

Fiscais constataram falta de registro de funcionários. A contratação dos profissionais é feita pela OS Instituto Brasileiro de Gestão Cultural.

Não é só a saúde pública que sofre com a gestão ineficiente e precária das chamadas Organizações Sociais (OSs). Em novembro último tivemos um exemplo na capital paulista dos danos que esse modelo pode trazer no setor da cultura. No dia 3 de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou o Theatro Municipal de São Paulo por falta de registro de funcionários e do instituto que os contrata, além de discriminação.

As autuações podem levar a multas e até vedação de repasses públicos. Em setembro, 15 integrantes do coral foram demitidos sem justificativa. A contratação de funcionários no Theatro é feita pela Organização Social Instituto Brasileiro de Gestão Cultural. Atualmente, eles contratam os músicos por três meses e renovam esse contrato continuamente. Os músicos não recebiam direitos trabalhistas como 13º e férias.

Segundo o MTE, a fiscalização no Theatro Municipal continuará para checar se a fundação apresenta mais infrações contra o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ação

Os membros demitidos em setembro, junto com o Sindicato de Músicos de São Paulo, entraram com ação contra a FTM (Fundação Theatro Municipal).

Apesar das fiscalizações, o superintendente do ministério do trabalho, Luiz Antonio Medeiros, disse em novembro que em reunião com representantes da Secretaria Municipal de Cultura e com o diretor do Theatro, John Neschling, não houve aceno sobre mudança na fundação.

Medeiros ainda disse que ao perguntar ao diretor do porque ele demitiu uma deficiente nesse grupo de 15 pessoas, Neschling teria dito que era porque os europeus não gostavam de deficientes.

Antecedentes

Segundo afirmou um dos cantores demitidos, já havia um inquérito do Ministério Público Estadual do início do ano, no qual foi pedido que o Theatro ajustasse seu meio de contratação.

Após a fiscalização do Ministério do Trabalho, o MP foi novamente notificado sobre irregularidades trabalhistas.

Posicionamento

Por meio de uma nota divulgada em novembro, o Theatro Municipal de São Paulo informou que após 20 anos de contratações temporárias de seus artistas, a atual gestão iniciaria a contratação pelo regime CLT.

Confira a íntegra da nota:

“Após mais de 20 anos de contratações temporárias dos artistas do Theatro Municipal de São Paulo, a atual gestão inicia a contratação pelo regime da CLT dos músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo. Em 2015 será a vez dos coros Lírico e Paulistano Mário de Andrade e dos bailarinos do Balé da Cidade de São Paulo. Desde antes dos anos 90 os artistas do Theatro Municipal de São Paulo possuíam contratos temporários de trabalho, regulados pelo regime do Direito Público, mas com a insegurança da renovação a cada três meses e sem os direitos trabalhistas previstos na CLT. Esta situação se manteve por diferentes gestões do Theatro, até que em 2013 a atual direção assumiu a Fundação Theatro Municipal de São Paulo com o compromisso de resolver o problema histórico. A partir de 1º de novembro os mais de 100 integrantes da Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo já trabalham sob o regime da CLT. A mudança reafirma o projeto de excelência para o Theatro Municipal e a valorização e respeito aos artistas.”

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