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22/03/2019     nenhum comentário

MT decreta Emergência na Saúde e suspende todos os contratos de terceirização

O governo justifica que houve o descumprimento de metas e obrigações pactuadas no modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) adotado no passado pelo estado para gestão dos hospitais regionais.

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Durante os 180 dias, os hospitais de Mato Grosso deverão encerrar todos os processos administrativos em curso que têm relação com os contratos de gestão terceirizada, firmados com as organizações sociais.

Esse é um dos desdobramentos do decreto de emergência na saúde, publicado pelo Governo do Estado nesta quinta (21).

O governo justifica que houve o descumprimento de metas e obrigações pactuadas no modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) adotado no passado pelo estado para gestão dos hospitais regionais.

Samu, hospital psiquiátrico, Hemocentro e mais 5 unidades estão dentro desta nova ordem. Já os hospitais de Várzea Grande Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, que já haviam sido alvo do mesmo status administrativo,  tiveram os decretos prorrogados por mais 180 dias.

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM) o estado de emergência administrativa em mais oito unidades de saúde foi necessário, uma vez que há dívidas acumuladas com os fornecedores e falta de interesse das empresas em participar das licitações por medo de não receber pelos serviços prestados.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde diz que a prorrogação da situação de emergência nas unidades hospitalares e especializadas é uma medida necessária para a atual gestão, “que herdou um cenário composto pela relativa ausência de regularizações contratuais e licitatórias”.

“Assim como destacado pelo Decreto nº 71, do dia 20 de março de 2019, a adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSS) no passado contava com a ausência da realização de procedimentos licitatórios voltados para as contratações em todas as unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, a situação de complexidade para sanear as pendências ainda existentes junto aos hospitais do estado são considerações tidas como fundamentais para a tomada desta decisão”, diz trecho da nota.

O decreto de emergência permite que haja a manutenção dos contratos já vigentes de pessoal, de fornecimento de materiais e de tudo o que for necessário para a adequada prestação dos serviços de saúde pelo estado.

Também garante a prioridade no acesso a recursos financeiros, de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário.

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