MPF abre inquérito para apurar contratação de OS em Pernambuco

Um processo licitatório que visa a contratação de uma Organização Social (OS) por parte da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, está sob acompanhamento do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB).

A OS atuaria no gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

A procuradora da República, Janaina Andrade de Sousa, abriu um Inquérito Civil para acompanhar o caso.

“Instaurar, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal e arts. 6º, VII, b, e 38, I, da Lei Complementar n. 75/93, Inquérito Civil- IC cujo objeto consiste em: ‘acompanhar procedimento licitatório para contratação de Organização Social (OS) para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Princesa Isabel/PB'”, diz a portaria.

Irregularidades

Despesas não comprovadas, custos com contratações desnecessárias, gastos ilegais com passagens aéreas, pagamento a ex-empregados, um deles desligado da UPA de Santa Rita há 3 anos. Essas são apenas algumas das diversas irregularidades encontradas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado, na gestão da UPA de Princesa Isabel, em 2018, pela Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária.

No relatório, divulgado no fim de fevereiro deste ano, a auditoria pede devolução aos cofres públicos o montante de recursos na ordem de R$ 1,3 milhão, e responsabiliza a secretária de Saúde do Governo do Estado, Cláudia Luciana de Sousa Veras, e o responsável pela Organização Social Jerônimo Martins de Sousa.

A gestão da UPA de Princesa Isabel pela Organização Social ABBC já vem sendo alvo de auditorias que revelaram o descaso com o dinheiro público, gerando despesas desnecessárias, e pagamento por serviços que não foram comprovados.

O Tribunal de Contas do Estado abriu prazo de 15 dias para a secretária de Saúde, Cláudia Veras, bem como o representante da ABBC apresentem defesa sobre as irregularidades apontadas.