MPE investiga contrato de gestão do Hospital de Rondonópolis (MT)

Para se valer da terceirização, muitas prefeituras e administrações estaduais se valem de brechas na lei para classificar como emergencial a necessidade de contratar organizações sociais/ empresas para gerir serviços públicos. Assim, não precisam instaurar nenhum tipo de processo licitatório.

Esse teria sido o caso da contratação de OS para o Hospital Regional de Rondonópolis, em Mato Grosso, a 212 Km de Cuiabá. O Ministério Público Estadual (MPE) percebeu a suposta manobra e instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na contratação Instituto Gerir sem qualquer procedimento de seleção.

O procedimento foi instaurado pelo promotor Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade.

A contratação foi feita sob a argumentação de que a unidade de Saúde enfrentava uma situação emergencial.

“A regra geral para a Administração Pública é a realização de licitação e que, mesmo nas hipóteses legais de dispensa de licitação, deve se proceder a um procedimento público, impessoal e objetivo, a fim de se impedir eventual direcionamento ou privilégio na contratação pública, sob pena de malferimento aos princípios constitucionais da administração pública”, disse o promotor.

Wagner Camilo observou que as investigações poderão levar o MPE a propor uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa.

A Secretaria de Estado de Saúde será notificada para entregar, em até 10 dias, cópia integral do processo de dispensa de licitação que culminou na contratação do Instituto Gerir.

Camilo também pediu que a Pasta entregue, no mesmo prazo, uma cópia do contrato de gestão referente ao Hospital Regional de Rondonópolis.

Hospital é vítima da terceirização há anos

Não só o hospital de Rondonópolis, como vários hospitais estaduais de Mato Grosso têm histórico negativo relacionado à irregularidades cometidas por OSs. Em Rondonópolis, a OS São Camilo teve mais de R$ 270 mil gastos de formas suspeitas, segundo denúncia do Tribunal de Contas do Estado, em 2014. (leia aqui)

Outros hospitais também foram saqueados pelas empresas na pele de entidades, contratadas pelo Governo do Estado, na época de Sinval Barbosa. O Ataque acompanhou e noticiou vários desdobramentos das descobertas das falcatruas, que geram interdições nos equipamentos e uma CPI que concluiu que o rombo na Saúde por conta da terceirização teria gerado um prejuízo de R$ 200 milhões. (Leia aqui)

É tão lucrativo para os picaretas de plantão a terceirização da saúde, que mesmo com históricos desastrosos, o modelo de gestão é perpetuado. Sai governo, entra governo e as OSs continuam roubando os cofres públicos e penalizando a população. Até quando?