MP processa Organização Social por irregularidades na Saúde do DF

Mais um episódio mostra como a insistência do Governo do Distrito Federal (GDF) em terceirizar a saúde pública para as Organizações Sociais é no mínimo muito estranha.

Promotores do Ministério Público Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estão pedindo em ação judicial que a Organização Social Cruz Vermelha devolva o valor pago pelo Governo do Distrito Federal para a gestão das UPAs de São Sebastião e do Recanto das Emas. Além disso, o MP pede em outra ação a abertura de inquérito contra os representantes da entidade.

O MPDFT alega que propôs uma ação civil de improbidade administrativa e a imediata abertura de inquérito policial contra a Cruz Vermelha de Petrópolis após levantar indícios graves de irregularidades na parceria firmada entre a entidade e o GDF, em 2010, para administrar as duas UPAs.

O contrato com a entidade foi cancelado um mês depois por suspeitas de ilegalidades mas, mesmo assim, a Cruz Vermelha recebeu R$ 3,463 milhões e até hoje não devolveu o dinheiro. Segundo os promotores, o valor corrigido chega a R$ 8,9 milhões.

Conforme noticiou o Jornal Metrópoles, a ação de improbidade cobra o ressarcimento da quantia aos cofres públicos, com pedido de liminar e bloqueio de bens dos envolvidos. Esse valor, de acordo com o MP, refere-se à atualização do dinheiro pago à Cruz Vermelha corrigido e somado a juros de mora. Já o pedido de abertura de inquérito policial pede o indiciamento dos dois representantes da entidade – Richard Strauss Cordeiro Junior e Douglas Souza de Oliveira – por formação de quadrilha, apropriação indébita e uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda ação, o MP quer que a Justiça autorize a quebra dos sigilos bancários, fiscal e de dados dos responsáveis pela conta que recebeu os recursos públicos, além do indiciamento de Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, então secretária adjunta de Saúde, e de Joaquim Carlos da Silva de Barros Neto, que era presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, por improbidade de administração pela contratação da empresa.

Os promotores afirmam que todo o processo foi viciado, já que documentos essenciais teriam sido ignorados no ato da contratação. Eles também chamam a atenção para o fato de não ter sido aberta concorrência pública para que a parceria com a entidade fosse firmada – a Cruz Vermelha de Petrópolis foi contratada por dispensa de licitação.

Já existem ações desde 2011 que pedem o ressarcimento do valor. Há decisões favoráveis ao poder público, mas até o momento os recursos não foram devolvidos aos cofres públicos.

Ainda conforme o Jornal Metrópoles, os documentos lançam ainda dúvidas sobre a eficácia do modelo de gestão da saúde pública pelas OSs, a principal bandeira do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) para a área. Criticam, por exemplo, a atuação da Real Sociedade Espanhola no Hospital Regional Santa Maria e os contratos celebrados com a Fundação Zerbini.

Ambas as ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). A primeira, que trata da ação da improbidade, é assinada pelo promotor Jairo Bisol. A segunda, com pedido de abertura de inquérito policial, é de autoria da promotora Marisa Isar. Os documentos fazem referência a um parecer do Ministério Público de Contas, do último dia 12, que atesta “desvio de finalidade” nos valores pagos à Cruz Vermelha, pois o dinheiro não teria sido usado corretamente.

Procurada, a Secretaria da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o contrato firmado com a Cruz Vermelha foi cancelado um mês após ser celebrado. “Naquele período, o governo estava credenciando OS para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento: Recanto das Emas e São Sebastião. Esta instituição não chegou a administrar as unidades”, disse.

A própria Cruz Vermelha admite as irregularidades e disse, através de sua assessoria de imprensa, o seguinte:

A respeito da ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT por irregularidades na Saúde do DF a Cruz Vermelha de Petrópolis esclarece:

O contrato citado foi celebrado, em 2010, pela gestão anterior. Ressalte-se que sem anuência ou participação do Órgão Central. Isso foi possível porque o estatuto da Cruz Vermelha, à época, permitia esse tipo de negociação autônoma pelos gestores de cada unidade.

A atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis salienta que a entidade foi usada indevidamente, em 2010, pela administração para enriquecimento ilícito de pessoas de má fé, causando grande dano financeiro a Cruz Vermelha e ao Governo do Distrito Federal.

Toda colaboração para investigação está sendo prestada por parte da atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis, inclusive com ampla disposição para esclarecimentos e identificação dos verdadeiros responsáveis pelos fatos narrados na Ação de Improbidade.

Isso é terceirização via OSs e Oscips. Isso é o que vai se repetir em Santos, no Hospital dos Estivadores, graças ao empenho do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que não mede esforços para expandir sua política privatista.

A UPA Central da Cidade, que já é comandada por uma OS, mostra com seu atendimento deficiente a sangria dos recursos públicos e o descaso com a população que precisa de atendimento.