MP investiga OS acusada de selecionar pacientes para Centro de Saúde

O Ministério Público de Goiás (MPE-GO) aceitou denúncia de um vereador e iniciará investigação para apurar suspeita de irregularidades na gestão terceirizada do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em Goiânia.

A unidade está sob a responsabilidade da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), uma Organização Social (OS).  A representação foi encaminhada pelo vereador Elias Vaz (PSB).

O parlamentar aponta que a entidade seleciona pacientes com o objetivo de economizar nos gastos. “Pelo que apuramos, o que importava não era a necessidade do paciente, mas reduzir gastos e aumentar a margem de lucro”, afirmou Elias, ao jornal Mais Goiás.

O vereador teve acesso a um processo que está tramitando na Justiça do Trabalho e aponta outros problemas graves, como falhas no sistema de controle por metas e tráfico de influência. O processo trabalhista, de Fabrício Queiroz Correia, que foi diretor técnico da unidade entre junho de 2014 e fevereiro de 2018, inclui a transcrição de conversas telefônicas e reuniões gravadas pelo próprio funcionário, que se sentia ameaçado.

Uma das conversas revela que, para economizar, a organização social Agir escolheu realizar procedimentos mais baratos. Segundo a transcrição, oficializada em cartório, se um paciente precisasse de cirurgia com maior tempo de internação, por exemplo, era preterido por outro, que exigia menos investimentos.

O documento enviado ao Ministério Público é complementar ao procedimento que já tramita no Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para investigar problemas nos contratos com OSs que administram o Hospital Geral de Goiânia (HGG) e o Materno Infantil, identificados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as irregularidades na Saúde em Goiânia.

Prestação de contas

O vereador ainda demostrou documentos que comprovam contradições na prestação de contas da Agir, divulgada pelo site da Secretaria Estadual de Saúde. De 2014 a 2017, o valor do contrato entre o governo do Estado e a OSr subiu 60%, de R$ 5.183 milhões/mês para R$ 8.319 milhões/mês.

No entanto, a prestação de serviço não seguiu a mesma proporção. Pelo contrário, houve queda de 42,44%, por exemplo, no número de cirurgias realizadas.

Em 2014, a meta era de 4.128 cirurgias e o total realizado foi de 8.995. O volume registrou decréscimo ano a ano, caindo para 5.177 cirurgias em 2017. A redução coincide, segundo o processo, com a decisão de criar um fundo destinado a custear rescisões trabalhistas. A Agir conseguiu acumular nesse fundo, de 2015 até o início deste ano, R$ 36 milhões.

Ainda de acordo com o vereador, no final do ano passado, as Assembleia Legislativa aprovou uma lei que determina que quem deve arcar com as dívidas trabalhistas é o Estado ou a OS que assumir depois do fim do contrato vigente. “Quem vai querer assumir a gestão de um hospital público sabendo que terá que pagar isso? É uma forma de gerar uma relação de dependência com a OS que já faz a gestão”, concluiu Elias.