08/02/2018
nenhum comentário MP do Acre questiona terceirização na Saúde e Governo recua
Promotores exigem estudos técnicos que comprovem a viabilidade financeira e a vantagem da mudança no modelo de gestão para os usuários.
A Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) atendeu o pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu o Edital de Chamamento Público destinado a seleção de Organização Social (OS) para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, Cidade do Povo e Via Verde.
No edital, as unidades que devem ter gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde terceirizados são o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e UPAs dos bairros Sobral, Cidade do Povo e também do Segundo Distrito, que fica na Via Verde, em Rio Branco.
“A Sesacre reafirma sua plena convicção nos avanços no setor da saúde pública do Acre com a implantação da gestão compartilhada das unidades por meio de uma Organização Social”, diz a nota, assinada pelo secretário de Saúde, Gemil de Abreu Júnior.
Os promotores que solicitaram a paralização do processo destacam a necessidade do Governo apresentar estudos que comprovem tecnicamente a viabilidade econômica e administrativa deste modelo de gestão, sem qualquer comprometimento no atendimento à população.
O edital com as informações e regras para que as instituições pudessem participar da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de janeiro.
O documento afirmava que os custos mensais com o contrato devem ultrapassar os R$ 15 milhões e o valor anual com o custeio do serviço está estimado em mais de R$ 180 milhões. O mais surpreendente é que a pasta admite que mais de 1,1 mil profissionais devem ser cedidos à organização vencedora.
Ao que parece, um excelente negócio para a empresa que por ventura venha a ser contratada. Ruim apenas para a população e para os cofres públicos, a julgar pelas centenas de exemplos mal sucedidos de terceirização da saúde pública em cidades e estados de todo o País.
Arruda afirmou também que os servidores que atuam nessas unidades não vão ser afetados. Somente os serviços vão ser repassados à empresa ganhadora do contrato.
A característica privada, segundo a Saúde, proporciona maior agilidade em processos internos como aquisição de remédios e equipamentos. O contrato de gestão entre o governo o Acre e a empresa vai ter vigência de 5 anos (60 meses) e pode ser prorrogado.