29/09/2015
nenhum comentário MP ajuíza ação de improbidade contra ex-secretários da Saúde no Ceará
Cooperativa teria usado como taxa administrativa (lucro) R$ 1,9 milhão durante período em que Ciro Gomes comandou a pasta; MPF pede que a Justiça bloqueie esse dinheiro junto à entidade.
Os ex-secretários de Saúde do Estado do Ceará, Ciro Gomes e Carlile Lavor, viraram réus uma ação por terceirização irregular e improbidade administrativa.
Movida pelo Ministério Público Federal de Juazeiro do Norte, a ação quer bloqueio de R$ 1,9 milhão, dinheiro que teria sido usado indevidamente.
Outros cinco réus constam no processo. Conforme o site do MPF, o procurador da República Celso Leal, autor da ação, sustenta que atos de improbidade foram identificados durante a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) na região.
De acordo com ele, foi constatado que, durante a gestão de Ciro Gomes, a Secretaria da Saúde do Estado não realizou o processo seletivo necessário para a contratação de servidores e os profissionais foram terceirizados indevidamente, por meio de dispensa de licitação irregular.
Serviços especializados realizados pelo Samu Polo III foram contratados diretamente com a Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), uma entidade privada com sede em Fortaleza. Foi constatado também que no momento da contratação, a cooperativa sequer dispunha de médicos capacitados para o serviço do Samu. Além disso, não houve preocupação se os médicos detinham especialidade na área, tendo sido orientados, após a seleção, a realizarem um curso de pré-atendimento hospitalar.
A legislação permite, em casos de urgência ou alta demanda, a participação de instituições privadas no sistema único de saúde, desde que somente a título complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
Conforme apurado pelo MPF, a empresa foi contratada com dispensa de licitação de forma irregular. “A fundamentação e a comprovação de exclusividade admitidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará são notoriamente precárias e absurdas”, argumenta o procurador Celso Leal.
Anulação
Por conta das irregularidades citadas, o MPF quer que o contrato com a cooperativa seja anulado, que seja realizado o credenciamento dos profissionais necessários para o desempenho das funções no Samu e que seja feito o bloqueio de R$ 1,9 milhão. O valor teria sido usado como “taxa administrativa” pela cooperativa, ou seja, lucro, o que é vedado a entidades que firmam contrato ou parceria com o poder público nesse tipo de gestão.
Além dos ex-secretários Ciro Gomes e Carlile Lavor, também são réus na ação três ex-gestores do Samu Polo III, o Estado do Ceará e a Coaph.
Ciro Gomes desdenha usuária
Não bastasse as irregularidades cometidas com o uso do dinheiro da saúde, o ex-secretário Ciro Gomes fez pouco caso de uma mulher que protestou contra precariedade nas unidades médicas do estado.
Por ocasião da visita de autoridades ao Hospital Instituto Doutor José Frota, que aconteceu no dia 9 de maio de 2014, uma das acompanhantes de um paciente que estava no local, ao se aproximar de Ciro Gomes, questionou o secretário sobre os gastos na Copa do Mundo enquanto o saúde pública continua na penúria. Ciro, visivelmente constrangido e irritado ignorou o questionamento e continuou a cumprimentar outras autoridades presentes.
Um assessor tentou conversar com a mulher, que continuava a protestar, mas Ciro Gomes disse ao assessor – “Ela não quer tratamento nenhum, deixa ela se virar com a Copa do Mundo dela”.