MP abre inquérito sobre repasses de R$ 640 milhões para OSs em Mato Grosso

Depois de uma longa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que atravessou o ano de 2016 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) finalmente instaurou inquérito civil para apurar a criação das Organizações Sociais de Saúde (OSs) e os repasses financeiros realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

Será investigado o montante de R$ 640.697.790,51 milhões, que representa os repasses feitos pelo governo no período de 2011 a 2015 para as organizações.

O inquérito se baseia em fatos relatados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa (AL-MT), que investigou as OSs e os repasses para a área de saúde no Estado.

A CPI apontou a diferença de R$ 13.631.902,80 milhões entre os valores entregues para as unidades administradas pelas OSs e o montante que era aplicado nos hospitais.

Deverão ser analisados 13 contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e organizações que eram responsáveis pela gestão de unidades médicas em Mato Grosso durante o período investigado.
A portaria que determina a instauração do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, em 2 de fevereiro.

Entre as irregularidades que foram apontadas pela CPI da AL-MT e que serão investigadas pelo MPE estão itens como a falta de pagamento por parte das organizações e a diferença de datas.

O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde(IPAS) possuiu, durante o período investigado, seis contratos que são alvos de suspeita de ilegalidades. Os acordos feitos entre a organização e o Estado possuem, aproximadamente, valor total de R$ 200 milhões.

No entanto, há diversas irregularidades nos contratos, como falta de lançamento dos dados de contabilidade no sistema Fiplan, diferença no repasse financeiro da SES para a OS e irregularidades no CNPJ do gestor das unidades de saúde. O IPAS foi o responsável por gerir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e outras diversas unidades hospitalares do interior do Estado, como em Colíder e Alta Floresta.

O Hospital Regional de Cáceres, no período em que foi gerido pela Associação Congregação de Santa Catarina, recebeu repasse de R$ 169.075.824,86 milhões da SES. Porém, foi constatada a diferença de R$ 915.531 mil nos repasses financeiros extraídos no Fiplan e o do Financeiro do Hospital, durante o período de outubro de 2011 a novembro de 2015.

Também foi encontrada diferença de repasse financeiro no Hospital Regional de Rondonópolis, no período em que foi gerido pela Sociedade Beneficente São Camilo. No período, a unidade recebeu repasse correspondente a 146.168.980,88 milhões.

No Hospital Regional de Sinop não foram encontrados registros de pagamentos das pendências tributárias entre os anos de 2011 a 2015, quando a unidade era gerida pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. No período, a SES realizou o repasse de R$ 18.644.645,86 para a unidade.
Ao todo, seis OSs são alvos das investigações e todas as unidades de saúde tiveram inquéritos civis instaurados pelo MPE, conforme determinação do promotor Mauro Zaque.

Solicitações à SES
Zaque determinou que a SES encaminhe, em um prazo de 20 dias, informações sobre instaurações de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as irregularidades apontadas pela CPI.
O promotor também pede informações sobre quais contratos com as OSs investigadas estão em vigor. Ele ainda pede esclarecimentos sobre providências tomadas pela pasta em relação ao caso.

“Quais as providências adotadas pela SES/MT no que concerne às irregularidades apontadas pela CPI das OS Saúde e dos Repasses Financeiros para a Área de Saúde às Unidades Hospitalares administradas pelas OSs, no período de 2011 a 2015, com a diferença de R$ 13.631.902,80”, solicita trecho da portaria.

Para a condução das investigações, o promotor também pediu informações à Secretaria de Saúde sobre o controle que possui sobre a realização de procedimentos licitatórios para a escolha de OSs e os métodos de regularização e fiscalização em relação aos repasses financeiros feitos às organizações. O MPE pede que sejam detalhados “os efetivos custos administrativos e finalísticos dos contratos, a fim de que se tenha um controle financeiro e qualidade dos serviços prestados”.

As solicitações devem ser entregues ao Ministério Público, para que sejam analisados nos autos do inquérito e para que sejam adotadas as medidas necessárias.