Mais uma terceirizada comete irregularidades e dá calote em funcionários

A organização socialAssociação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), a mesma que atua no antigo Crei, em São Vicente (litoral Paulista), está protagonizando mais um triste episódio no interior paulista. Sofrem a população que depende do SUS e os funcionários terceirizados.

Desta vez o caso ocorreu em Sertãozinho (SP). Funcionários terceirizados da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) acusam a entidade privada de não cumprir com as obrigações relativas ao depósito do FGTS. O descumprimento estaria ocorrendo há um ano.

De acordo com os trabalhadores, os salários eram pagos com atraso pela OS. E o mais grave é que a denúncia ocorre após a Prefeitura anunciar a rescisão do contrato com a empresa.

Por meio de nota enviada ao site G1, o governo municipal informou que o rompimento se deve aos problemas apresentados pela gestão administrativa da UPA.

Procurada, a ABBC informou que só vai pagar o FGTS quando a Prefeitura repassar um valor remanescente que, segundo a OS, ainda está em aberto.

Problemas apontados
Desde a inauguração em agosto de 2015, a UPA era administrada pela ABBC. Antes de iniciar as atividades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a contestar a terceirização dos funcionários.

Segundo os trabalhadores, a ABBC contratou uma segunda empresa para administrar as áreas de limpeza, motoboy, controle de acesso e recepção. Ou seja, quarteirizou várias funções. Neste período o valor do FGTS não foi depositado corretamente.

Veja o os principais trechos da reportagem do G1:

Contratado em janeiro de 2017 como motoboy, Laudimar Belchior da Fonseca diz que desde o início do trabalho, os salários são pagos com atraso e, há mais de um ano, o extrato do FGTS não acusa os depósitos.

“A ABBC contratou a primeira firma, a El Shaday, há um ano e eles começaram atrasando o salário que nunca caia dia 5, dia 10, nem dia 15. Chegamos a receber no dia 23. Quando chegou no final de 2017, a ABBC contratou a Prosolution. Quando ela entrou, começou a fazer a mesma coisa. A ABBC assumiu a responsabilidade de nos pagar o FGTS para a gente não parar de trabalhar, mas isso não foi feito”, afirma.

De acordo com os funcionários, em junho deste ano, uma reunião foi realizada com um advogado da empresa para negociar o parcelamento dos valores atrasados. No entanto, os pagamentos não foram efetivados.

“O advogado da empresa ABBC e outros representantes chegaram a fazer um acordo de parcelamento da rescisão, que seria dividida em quatro parcelas, mas não foi cumprido”, diz Laudimar.

A controladora de acesso Patrícia dos Santos Souza se diz preocupada com a situação. Segundo ela, a empresa anunciou no início de julho que os salários referentes a junho não seriam pagos.

“A empresa disse que não tem dinheiro para nos pagar e passou a opção de sermos transferidos para Lins (SP) ou pedirmos demissão, mas nem o acerto disseram que poderão fazer. Os pagamentos sempre atrasam e isso foi a última gota, saber que não vamos receber o pagamento”, diz.

Na opinião da funcionária, a Prefeitura deveria ter tomado providências e investigado antes a empresa. “Avisamos que as coisas não estavam bem há mais de um ano e nada. Estamos revoltados e indignados e sendo lesados pela segunda vez. Não sei como vou fazer para pagar as minhas contas.”

O que dizem as empresas e a Prefeitura
O diretor-presidente da ABBC, Jerônimo Martins de Sousa, informou, em nota, que solicitou ao município que seja feito o repasse do valor remanescente do contrato para que seja quitado o FGTS dos funcionários, mas não se posicionou quanto à falta de pagamento do salário de junho.

Segundo Sousa, as últimas guias de FGTS dos funcionários da ABBC foram recolhidas, existindo apenas pendência de recolhimento dos dois últimos meses de 2017 e do primeiro mês de 2018.

A Prefeitura de Sertãozinho informou que devido às inconsistências identificadas na prestação de contas anual feita pela empresa ABBC, entre elas, a falta de recolhimento do FGTS dos colaboradores, decidiu por não renovar o contrato, que foi encerrado no dia 28 de junho.

De acordo com o Executivo, um saldo remanescente no valor de R$ 190 mil foi retido com o intuito de garantir o salário do mês de junho dos funcionários. Um estudo está sendo feito para discutir, dentro da legalidade, a forma mais adequada de fazer com que o dinheiro seja destinado diretamente aos trabalhadores.

“Reforçamos que a responsabilidade referente ao recolhimento do FGTS é exclusivamente da ABBC, uma vez que a empresa recebeu todos os repasses da Prefeitura pontualmente durante a vigência do contrato.”

O G1 não obteve retornos da empresa Prosolution.

Prefeitura co-responsável
Consultado pelo G1, o advogado trabalhista Roberto Augusto Lattaro afirma que a Prefeitura tem a responsabilidade de fiscalizar os serviços prestados pela empresa terceirizada.

“O Executivo precisa verificar se os salários estão sendo pagos corretamente. Caso aconteça o atraso de um dia ou dos direitos, já é motivo de rompimento no contrato de prestação de serviço.”

Na opinião de Lattaro, a Prefeitura demorou a tomar providências e comete um equívoco ao declarar que não tem responsabilidade sobre o FGTS dos funcionários terceirizados.

“Ao não pagar os direitos trabalhistas, a Prefeitura incorre em um erro, cometendo a ‘culpa in vigilando’, ou seja, deixando de vigiar a empresa que ela contratou. A Prefeitura sabe do risco que está correndo e poderia resolver isso o quanto antes.”

Segundo o advogado, os funcionários também podem acionar a Justiça ou o Ministério Público do Trabalho para tentar uma solução.

“O Ministério do Trabalho é a instituição competente para fiscalizar os envolvidos e a Prefeitura que não está fiscalizando a empresa terceirizada. Os funcionários também podem mover uma ação trabalhista coletiva ou individual”, afirma.

A ABBC também causou estrago em outras cidades. Em Bragança Paulista noticiamos que os funcionários terceirizados também amargaram atrasos nos pagamentos. Veja aqui.

E também mostramos outros problemas que a OS, contratada para o antigo Crei de São Vicente, traz em seu passado. Veja nos links abaixo:

Em UPA gerenciada pela ABBC falta de tudo

O passado obscuro da ABBC, OS que vai assumir Crei de São Vicente