Mais um serviço de saúde de Santos deve ser entregue à terceirização

O Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) estuda entregar mais um serviço público de Saúde para a terceirização de entidades. O prédio do antigo PS Central seria devolvido para a Santa Casa e o serviço de pré internação que lá funciona, inclusive como retaguarda para a UPA terceirizada, deixará de ser oferecido diretamente pelo Município.

Com a medida, a Prefeitura avança mais um pouco no projeto de entregar toda a rede de urgência e emergência para a iniciativa privada, por meio de contratos de gestão com OSs ou de convênios entre entidades e o SUS.

Em reportagem recente na imprensa local, consta que o Conselho Municipal de Saúde já aprovou a cessão do espaço, e que as tratativas com a Santa Casa serão iniciadas após a finalização de um estudo em andamento.

Mais dinheiro para FUABC

Enquanto isso, outra medida lesiva à saúde pública se apresenta.

O prefeito Paulo Alexandre, que se negou a conceder até mesmo a reposição inflacionária no salário do funcionalismo alegando falta de dinheiro, agora tirará recursos dos cofres públicos para elevar o valor do repasse mensal para a terceirizada que comanda a UPA Central.

O contrato com a unidade da Vila Mathias completa dois anos em setembro sem convencer a população de que houve melhora na qualidade do atendimento transferido para a Organização Social Fundação do ABC.

Funcionando há um ano e quatro meses, a unidade que teoricamente substituiu o antigo PS Central, tem sido alvo de diversas reportagens e denúncias. Recentemente, uma reportagem da TV Tribuna destacou a precariedade nos serviços e a demora de mais de seis horas para atendimento.

Menos de uma semana depois da mídia constatar a insatisfação dos pacientes, o secretário municipal de Saúde Fábio Ferraz confirmou que estão em andamento as tratativas para o aditamento contratual com a Fundação do ABC, a ser formalizado em breve. Uma reunião que aconteceria na semana passada deverá ser realizada nos próximos dias.

Para justificar o motivo pelo qual vai dar mais dinheiro à empresa que administra a UPA mesmo com tantas deficiências na unidade, a Prefeitura, como sempre, usa o argumento de que os serviços não satisfazem porque há munícipes de fora de Santos lotando a sala de espera. Mas é importante lembrar que esse sempre foi um perfil do atendimento de urgência e emergência em Santos, desde a época do PS Central.

Antes, quando o PS anexo à Santa Casa era a referência, até 30% dos pacientes atendidos eram de outras cidades. Hoje, essas pessoas somam cerca de 40%. Os dados são fornecidos em relatórios produzidos pela própria OS à Prefeitura, principal interessada em reforçar essa justificativa para jogar uma cortina de fumaça no verdadeiro problema: poucos médicos e poucos funcionários por plantões, conforme os relataram pacientes entrevistados pela TV Tribuna. O mesmo é demonstrado nos comentários dos usuários na página do Ataque aos Cofres Públicos no Facebook.

Além de atuarem em número insuficiente, as equipes médicas são formadas essencialmente por recém-formados e residentes.

Além disso, os relatórios da Fundação do ABC não são checados ou auditados por nenhum órgão independente, como o Conselho Municipal de Saúde, por exemplo.

A Prefeitura finge que fiscaliza, por meio da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão, presidida pelo secretário-adjunto de Saúde, Denis Valejo. Na verdade o que a tal comissão faz é apenas aceitar os relatórios, apresentados nas audiências de prestação de contas, sem qualquer questionamento.

Importante lembrar que os serviços só não estão piores porque a UPA ainda se vale muito da retaguarda que o setor onde ficava o antigo PS Central fornece para a unidade. Como já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, naquele espaço atuam apenas servidores municipais, que recebem dezenas de pacientes vindos da UPA. Ou seja, é um serviço que serve de apêndice da unidade terceirizada.

É para o antigo PS Central que vão casos mais complexos. Muitas vezes o SAMU nem passa pela UPA, indo direto para o PS Central, por determinação da própria secretaria. Na unidade da Vila Mathias, onde uma OS ficha suja ganha quase R$ 20 milhões por ano, a resolutividade é muito baixa e são poucas as possibilidades de exames.

No local apenas um ortopedista atua por plantão. Quando ele vai almoçar, não fica ninguém em seu lugar, como já mostramos diversas vezes por meio de reclamações dos pacientes.

No discurso de inauguração da UPA, o prefeito prometeu que Santos estava passando para outro patamar em urgência e emergência. Um patamar de excelência que só a gestão compartilhada poderia trazer. Mais uma falácia da atual administração, que antes das eleições prometeu mundos e fundos que nunca viraram realidade.

Até 18 de abril, desde que abriu as portas, a Fundação do ABC já recebeu R$ 24.705.581,50, conforme dados do Portal da Transparência.

Veja abaixo os exemplos da insatisfação e de desperdício de dinheiro público: