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04/12/2014     nenhum comentário

Mais um golpe de OSs: arrecadação irregular de FGTS e INSS de médicos em UPAs

Repasses da prefeitura do Rio para a OS Iabas iam para o pagamento de salários de profissionais que sequer existiam

A criatividade das Organizações Sociais (OSs) que atuam nas redes de saúde públicas para burlar a lei não tem limites.

No último dia 27 de outubro, o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro denunciou que, além de usar de forma irregular o dinheiro para o pagamento dos salários dos médicos, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) também usava de forma incorreta os recursos repassados para o pagamento das obrigações trabalhistas. A matéria foi destaque do telejornal Bom Dia Rio.

Os promotores públicos dizem que as irregularidades acontecem na administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As investigações do MP apontam que os repasses da prefeitura para o pagamento de salários de profissionais que sequer existiam e que a OS Iabas também recebia os valores correspondentes a encargos patronais, como o INSS e FGTS.

Conforme apuraram os promotores públicos, a direção da instituição não tem interesse em contratar médicos, porque “A ausência deles permite que a entidade ostente saúde financeira, e em dobro. Com o não pagamento do médico que deveria estar trabalhando, a entidade economiza o seu salário e os encargos que deveriam ser descontados”.

Em nota, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) informou que vem contribuindo com o Ministério Público sempre que solicitado, prestando todas as informações necessárias.

Por sua vez, a secretaria Municipal de Saúde disse que os recursos destinados às organizações sociais só podem ser gastos com o que foi contratado e, que, caso não haja comprovação, os valores serão glosados, isto é, suspensos.

A verdade é que, até que se apurem e comprovem as irregularidades, muito dinheiro públíco, oriundo dos impostos que a população paga, terá escorrido pelo ralo da corrupção e ineficiência das OSs.

 

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