Justiça responsabiliza Prefeitura e FUABC por “calamidade pública” em Hospital

A Organização Social de Saúde (OS) Fundação do ABC foi multada em R$ 250 mil em danos morais e coletivos em razão do estado precário e inseguro em que se encontra o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá (SP).

A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mauá que considera que a Prefeitura é “igualmente responsável” pelas irregularidades encontradas no Complexo de Saúde de Mauá (Cosam), que inclui o Hospital Nardini.

Na decisão, são apontados problemas nas iniciativas de segurança e saúde do local.

Segundo o laudo anexado a ação civil pública ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Bernardo, “em caso de incêndio, o evento de uma catástrofe é praticamente inevitável”. Foram apontadas a falta de extintores e de brigada de incêndio, além do plano de emergência e rotas de fuga. Também foram encontrados problemas nas instalações elétricas.

A procuradora do Trabalho Sofia Vilela, afirma que a situação do Cosam é de “calamidade pública, requerendo atuação urgente”. “O Hospital tem diversos problemas, são mais de 40 pedidos em tutela de urgência que fizemos na ação civil pública”, diz. A magistrada citou também há falta equipamentos de proteção individual e uniformes aos trabalhadores do complexo, além de problemas como atrasos no pagamento de salários e 13º.

Na mesma ação, o MPT relatou outras infrações verificadas entre os anos de 2015 e 2015 tanto pelos procuradores quanto por auditores fiscais. Na época foram encontrados problemas com seringas hipodérmicas e outros materiais de punção utilizados nos pacientes

Segundo os dados do relatório, entre 2014 e 2015 ocorreram 11 acidentes com materiais de perfuração e corte no Cosam. “Para o MPT, esses números são ainda mais graves considerando-se que esse tipo de acidente é em geral subnotificado, ou seja, ocorrem com frequência, mas poucos são registrados oficialmente.

Na sentença, a juíza Meire Iwai Sakata determinou que em no máximo 60 dias os responsáveis deverão instalar sistema de combate e incêndio, realizar a formação de uma brigada de incêndio. Também são obrigados a fornecer, no mesmo prazo, equipamentos de proteção individual adequados em todos os postos de trabalho, além e uniformes completos e calçados de segurança. A multa por descumprimento de cada obrigação é de R$ 20 mil.

A Prefeitura de Mauá e a FUABC também são obrigadas a pagar até o dia 5 de cada mês os salários do período trabalhado no mês anterior, sem atrasos. Também deverão pagar na data correta o 13º de cada trabalhador, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido mais R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.

Aos jornais que repercutiram a decisão judicial a FUABC enviou nota, se defendendo e alegando que todas as obras referentes ao Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini são de responsabilidade da Prefeitura de Mauá.

“A Fundação do ABC informa que o processo sobre as condições estruturais do Hospital Nardini de Mauá ainda não tem julgamento definitivo e que a entidade já recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, apresentando os devidos esclarecimentos. Contudo, vale destacar que o contrato de gestão entre FUABC e Prefeitura de Mauá não contempla verbas de investimento, mas somente de custeio dos serviços de saúde prestados”, diz a nota.