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14/01/2020     nenhum comentário

Justiça recebe sexta denúncia por corrupção via OSs na Saúde da Paraíba

Em delação, ex-secretária de Estado cita propina e pagamentos a parentes de governador

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (13), a sexta denúncia com base nas investigações da Operação Calvário.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp) acusa 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OS) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

De acordo com o documento, a organização criminosa atuava em três núcleos: político, administrativo e financeiro operacional. Integravam o núcleo político, o ex-governador do Estado Ricardo Coutinho; a deputada estadual Estela Bezerra; a ex-secretária de Estado, Maria Aparecida Ramos de Meneses (Cida Ramos) e a prefeita de Conde, Márcia Lucena. Faziam parte do núcleo administrativo: Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Livânia Maria da Silva Farias (colaboradora) e Ivan Burity de Almeida (colaborador).

Ainda estão denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da Orcrim: Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, Leandro Nunes Azevedo (colaborador), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (colaboradora), Daniel Gomes da Silva (colaborador), David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Jardel da Silva Aderico

Segundo a denúncia do MPPB, o grupo mantinha “um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado Ricardo Vieira Coutinho ao governo estadual”. Ainda de acordo com o Ministério Público, a identificação desses 35 denunciados não a identificação e o envolvimento de “outros agentes políticos, administrativos e econômicos que contribuíram para a concretização dos desvios de recursos públicos, de modo que a multiplicidade de seus atores, certamente demandará aditamentos ou novas denúncias”.

Operação Calvário investiga corrupção no Estado
A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba.

A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Delação cita propina e pagamentos a parentes de governador

Segundo mais um trecho da delação de Livânia Farias, divulgado nesta segunda (13),  as OSs contratadas pelo Governo da Paraíba serviam para promover desvios de recursos para Caixa 2 e também para manter renda a parentes do governador João Azevêdo (sem partido).

Livânia Farias, investigada na Operação Calvário, disse no acordo de delação premiada que propinas pagas pela Cruz Vermelha do Brasil ajudaram a custear despesas de João Azevêdo a partir de abril de 2018, período em que ele se afastou da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente para concorrer às eleições estaduais. Os repasses teriam se estendido até o mês de julho, totalizando cerca de R$ 480 mil.

Segundo a ex-secretária de Estado, o então chefe do Executivo estadual, Ricardo Coutinho, a procurou e pediu que fosse providenciado um valor a ser repassado a João Azevêdo. A quantia, de acordo com ele, serviria para o custeio de despesas. “Ele ia andar o estado todo [em campanha] e, como não era secretário e não tinha salário, teria que se fazer com que ele se sustentasse”, contou Livânia.

Ainda conforme a ex-secretária de Finanças, ficou acertado R$ 120 mil mensais. “Eu disse a ele (Ricardo) que esse dinheiro só tinha como sair da Cruz Vermelha”, completou. Livânia Farias informou que Ricardo a orientou a falar com João Azevêdo para saber a quem o dinheiro deveria ser entregue.

“Passaram-se alguns dias, encontrei com João e disse que o problema dele já tinha sido resolvido. Aí ele disse: então você fala com Deusdete Queiroga, que era secretário executivo e passou a ser secretário quando João saiu [para campanha]”.

A entrega do dinheiro a Deusdete Queiroga era feita, segundo Livânia, por Leandro Nunes, na época, seu assessor. Deusdete Queiroga foi mantido no cargo de secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente pelo governo de João Azevêdo.

Pagamentos a parentes de João Azevêdo
João Azevêdo pediu, em reunião no Canal 40, que uma nora e uma cunhada fossem exoneradas dos cargos que ocupavam, respectivamente, na Agevisa e Sudema. Conforme Livânia, o atual governador temia insinuações de nepotismo durante sua campanha.

“Ele disse que elas precisavam ser exoneradas, mas que elas duas não podiam ficar sem salários. E ficou acordado entre eu e ele de que o que elas recebiam, o valor bruto, seria repassado para ele”, disse Livânia.

Segundo a ex-secretária, o salário da nora de João era R$ 6.000 e o da cunhada era de R$ 3.800. “Eu separava esse dinheiro esse dinheiro, colocava num envelope e entregava a ele. Eu, pessoalmente, entreguei a ele uma vez. Nas outras vezes, quem entregava era Laura (ex-assessora de Livânia Farias)”, detalhou.

De acordo com Livânia, os valores foram pagos de agosto até novembro de 2018.

Articulação de novo emprego
Numa reunião posterior, já durante o período de transição de governos, João Azevêdo teria exigido um novo emprego para nora e cunhada. Livânia Farias disse ter sugerido então que elas fossem postas na organização social responsável por gerenciar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), pois o contrato estava se encerrando e um processo de novas convocações aconteceria em breve.

A proposta da ex-secretária era de que a nora do governador eleito assumisse o cargo de superintendente, cujo salário girava em torno de R$ 14 mil. Quanto a cunhada, a colocação seria em cargo relacionado a recursos humanos. “Ele concordou”, cravou Livânia.

Pedido de favorecimento a genro
Ainda conforme Livânia Farias, João Azevêdo pediu que ela conversasse com o então secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, na intenção de reverter a decisão de um processo administrativo pela demissão de seu genro. Livânia conta que, segundo João, o genro dele, que era servidor do Instituto de Polícia Científica (IPC) em Campina Grande foi acusado de abandono de emprego, mas estaria à disposição da Secretária de Saúde. Este fato, segundo João, não havia sido esclarecido no processo.

“Ele pediu para que eu falasse com o secretário de Segurança Pública para saber o que poderia ser feito. E Cláudio foi muito duro, disse que não se metia nisso, que ele não tinha interesse em resolver isso. Foi muito grosso e muito curto. Ele disse: não quero saber disso. Então voltei pra ele [João] e disse: Cláudio falou que não ia resolver. E ele disse: pode deixar, eu resolvo de outro jeito“, disse Livânia.

Cláudio Lima não foi mantido no quadro de secretariado após a posse de João Azevêdo como governador.

Assista na íntegra o novo trecho do depoimento de Livânia Farias:

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