Justiça multa OS FUABC por falhas e calamidade pública em Hospital Municipal de Mauá

A juíza Meire Iwai Sakata, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá, responsabilizou a Fundação do ABC (FUABC) por falhas estruturais no Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, em Mauá e aplicou multa de R$ 250 mil à organização social que administra o sistema de saúde. A Prefeitura, que contratou a OS para executar o atendimento de forma terceirizada, também é apontada como responsável pela situação de calamidade.

A sentença é decorrente de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Bernardo em 2018. De acordo com o processo, o Hospital Nardini, bem como outras unidades do Complexo de Saúde de Mauá, não dispõem de extintores, brigada de incêndio, plano de emergência e rotas de fuga. “Em caso de incêndio, o evento de uma catástrofe é praticamente inevitável”, diz trecho de um laudo judicial, que emenda: “As instalações elétricas estão em condições precárias, colocando, assim, a vida de muitas pessoas (colaboradores e pacientes) em alto risco”.

“O hospital tem diversos problemas, são mais de 40 pedidos em tutela de urgência que fizemos na ação civil pública. A situação do Complexo de Saúde é de calamidade pública, requerendo atuação urgente”, discorreu a procuradora do Trabalho.

Ela citou também a falta de equipamento de proteção individual e uniformes aos trabalhadores do complexo, além de problemas como atrasos no pagamento de salários e 13º.

Na ação de 2018, o MPT relatou dezenas de infrações verificadas entre 2015 e 2016 pelo MPT e por auditores fiscais do trabalho no complexo hospitalar, gerido pela FUABC. Entre as ocorrências ligadas à saúde e segurança na época, uma das mais graves referia-se aos conjuntos de seringas hipodérmicas e outros materiais de punção utilizados nos pacientes: “Nenhum dispõe de dispositivos de proteção para o trabalhador”, afirmava o laudo dos auditores fiscais do trabalho.

Entre 2014 e início de 2015 ocorreram 11 acidentes com materiais de perfuração e corte no Complexo de Saúde de Mauá. Para o MPT, esses números são ainda mais graves considerando-se que esse tipo de acidente é em geral subnotificado – ou seja: ocorrem com frequência, mas poucos são registrados oficialmente.

O MPT e fiscais do trabalho verificaram também a falta de técnicos, engenheiros e médicos especializados em segurança no trabalho no complexo hospitalar, além do não fornecimento de equipamento de proteção e vestimentas adequadas aos trabalhadores constantemente expostos a agentes biológicos (bactérias, vírus, fungos e parasitas). No setor de caldeiras, inspeções periódicas de segurança dos equipamentos sofriam atrasos e os operadores contavam com manuais desatualizados ou em língua estrangeira, quando existiam.

Convênio com cifras elevadas

Em 2015 a prefeitura de Mauá e a FUABC firmaram um convênio para administração terceirizada do complexo. Para isso, a fundação recebeu do município cerca de R$ 970 milhões para responder pela gestão clínica e administrativa do Hospital Nardini e também de 23 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Ao longo de 2017, em diversas ocasiões, o MPT e os auditores ofereceram oportunidades para que tanto a prefeitura e a FUABC corrigissem as irregularidades, sem sucesso.

Na sentença, a juíza Meire Iwai Sakata determinou que em no máximo 60 dias os responsáveis deverão instalar sistema de combate e incêndio, realizar a formação de uma brigada de incêndio. Também são obrigados a fornecer, no mesmo prazo, equipamentos de proteção individual adequados em todos os postos de trabalho, além e uniformes completos e calçados de segurança. A multa por descumprimento de cada obrigação é de R$ 20 mil.

A prefeitura e a FUABC também são obrigadas a pagar até o dia 5 de cada mês os salários do período trabalhado no mês anterior, sem atrasos. Também deverão pagar na data correta o 13º de cada trabalhador, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido mais R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.

Mais riscos em Praia Grande

No Hospital Irmã Dulce, gerido por vários anos pela FUABC (hoje quem está à frente é a OS SPDM), os problemas estruturais também geram preocupações.

Reportagens deste ano apontaram que o equipamento precisou por várias vezes suspender as cirurgias eletivas,  por algo absurdo e deprimente: falta de ar condicionado no centro cirúrgico.

Também havia problemas com  AVBC e instalações elétricas.

As denúncias surgiram na fase de transição entre a FUABC e a atual OS responsável, a SPDM, contratada para gerir os serviços de Saúde na Cidade por R$ 144 milhões/ano. Saiba mais aqui.