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14/03/2018     nenhum comentário

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 5 milhões para os terceirizados do Hospital Florianópolis

Dinheiro será destinado para o pagamento da rescisão trabalhista de 490 funcionários que a OS SPDM não arcou. OS culpa Governo e Governo diz que entidade é quem deve recursos aos cofres estaduais.

hosp-florianopolis

Em Santa Catarina, a Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e o Governo do Estado travam uma batalha há tempos por conta de problemas na terceirização do Hospital Florianópolis, na capital.

A OS diz que o contrato continha desequilíbrio financeiro. O Estado, por sua vez, sempre alegou que a OS não cumpria os requisitos do contrato e se negava a aumentar o valor dos repasses.

No meio dessa queda de braço, que envolveu a saída da SPDM do equipamento, estão centenas de trabalhadores terceirizados na iminência de serem dispensados sem receberem seus direitos trabalhistas.

Mas uma intervenção do sindicato que representa a categoria impediu o calote, comum em muitas cidades e estados adeptos da política irresponsável da terceirização na saúde.

A Justiça do Trabalho concedeu decisão de tutela de urgência em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública e Privada de Florianópolis e Região (SindSaúde-SC) para bloquear mais de R$ 5 milhões do Governo do Estado para o pagamento das rescisões trabalhistas.

A entidade sindical recorreu à Justiça em função do término do prazo para o pagamento daos valores devidos por parte da ex-gestora da unidade de saúde.

Com o fim do contrato com a OS paulista houve a mudança da gestão do hospital para o Ideas (Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência a Saúde), outra OS ficha suja e que futuramente possivelmente apresentará problemas.

“O prazo para o pagamento das rescisões pela SPDM venceu na última quinta-feira (8) e pelo desrespeito aos cerca de 500 trabalhadores buscamos na Justiça uma solução. Eles também devem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por conta de meses sem o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”, comentou a presidente do SindSaúde-SC, Simone Bihain Hagemann.

A decisão judicial do magistrado Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da 6ª vara do Trabalho de Florianópolis, prevê que a SPDM e o Governo do Estado apresentem defesa em cinco dias, sob pena de revelia de confissão. A justificativa do juiz para o bloqueio de R$ 5.004.058 é de impedir que a OS desvie para outra finalidade o valor que diz ter a receber do Governo do Estado, deixando de pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores despedidos do Hospital Florianópolis.

Em caso de descumprimento do Governo do Estado, a decisão judicial prevê multa de R$ 1 milhão. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) justificou a quebra de contrato com a SPDM pela falta de material básico na unidade e pelos atrasos nos pagamentos.

A SES afirma que a saúde estadual irá levantar os valores dos débitos trabalhistas referentes aos funcionários do Hospital Florianópolis que eram contratados pela SPDM para repassar em juízo. A pasta argumenta que este foi um pedido do sindicato, inclusive, a fim de evitar o não pagamento dos funcionários pela organização social. Contudo, em relação aos repasses, a SES ratifica por meio de nota que não há débitos com a SPDM, sendo que a mesma possui débito com o Estado.

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