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25/07/2019     nenhum comentário

Justiça anula terceirização na saúde de Porto Alegre e SPDM não assume

Liminar foi concedida no último dia 19 e vale até julgamento do mérito da ação

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O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Conselho Municipal de Saúde conseguiram comprovar na Justiça os riscos da terceirização dos prontos-atendimentos de Porto Alegre (RS) e o processo de seleção de uma entidade privada para a gestão das unidades dos bairros Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, foi suspendo.

Um liminar foi concedida pela desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), e assim o edital e a classificação final publicada no Diário Oficial do último dia 18 perdem a validade.

A ação foi protocolada por Alberto Terres e Adelto Rohr, dirigentes Simpa, e Maria Ines Bothona Flores, membro do CMS. Eles ponturam como a terceirização da gestão dos PAs contraria as normas da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde (SUS). Também demonstraram que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização que venceu o processo de licitação, possui “várias denúncias” relacionadas ao descumprimento de contratos firmados com outros entes públicos.

A SPDM é a mesma organização social que atua na UPA da Zona Noroeste de Santos, com diversos questionamentos e denúncias acerca da péssima qualidade no atendimento.

“Considerando o noticiado nos autos, vejo relevantes as alegações dos recorrentes, havendo fortes indícios de ato lesivo ao patrimônio público, devendo ser suspenso o presente processo licitatório — Chamamento Público 01/2019”, escreveu a desembargadora, em sua decisão. No despacho, a magistrada também suspendeu todos os atos decorrentes do lançamento do edital até o julgamento do mérito da ação.

A tentativa de suspender o edital havia sido inicialmente negada em decisão do dia 2 de julho pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, também da Câmara Cível. Na ocasião, ela determinou a intimação do prefeito Nelson Marchezan para que se manifestasse sobre o pedido, a fim de analisá-lo posteriormente.

No entanto, na decisão mais recente, datada de sexta-feira (19), a desembargadora Laura Jaccottet ressaltou que “chama a atenção para o fato de que, diante de todos os apontamentos feitos pela parte recorrente, a parte agravada, embora intimada a se manifestar a respeito da tutela ora postulada, tenha silenciado”.

O processo de escolha de uma organização social para a gestão dos PAs também foi contestado na Justiça pela Associação Mahatma Gandhi, que ficou em segundo lugar no certame.

A Secretaria da Saúde se pronunciou. A nota abaixo foi publicada pela Agência RBS:

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que não foi notificada de qualquer decisão relativa a este processo. Declara ainda que a classificação final do Chamamento Público para gestão e operacionalização tanto para o Pronto Atendimento Bom Jesus quanto para o Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro foi divulgado na última quinta-feira, dia 18 de julho, no Diário Oficial de Porto Alegre.”

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