21/06/2017
nenhum comentário Juiz bloqueia R$ 2 milhões em bens de ex-presidente da Câmara de Goiânia
Vereador Anselmo Pereira é suspeito de usar uma Oscip, paga com dinheiro do Legislativo, para se autopromover. Juiz também ordenou bloqueio de bens da entidade.
Organizações Sociais e Oscips existem para abocanhar os recursos das políticas públicas que deveriam ser executadas diretamente pelos eleitos pelo povo para comandar o Poder Executivo, certo? Sim. Mas isso não as impede de ampliar o leque de atuação e – por que não? – atuar também junto a políticos do Poder Legislativo! O conceito é o mesmo: via terceirização de projetos e programas, lucrar com o dinheiro que a população paga em impostos.
E foi o que aconteceu na Câmara Municipal de Goiânia. Conforme matéria publicada pelo G1, o ex-presidente da Casa Legislativa, o vereador Anselmo Pereira (PSDB), está envolvido até o último fio de cabelo em uma irregularidade cabeluda envolvendo uma Oscip chamada Ideia Ambiental e Cultural.
O político teve R$ 2.150.075,29 de seus bens bloqueados por decisão liminar do juiz José Proto de Oliveira. Já a entidade teve declarada a indisponibilidade de bens até a quantia de R$ 318.112,28, que foi o valor recebido da Câmara.
Agora vamos entender de fato o que aconteceu. O tucano foi acusado pelo Ministério Público de Goiás de cometer ilegalidades na execução de um projeto da Casa “para se autopromover”. Na sentença, assinada em 1º de junho, o magistrado concordou com o MP.
Segundo a denúncia, Anselmo criou o projeto da Câmara Itinerante, chamado “Câmara e Governos Juntos de Você”, para, em tese, aproximar a população dos vereadores. A ação previa a realização de 12 sessões itinerantes entre setembro de 2015 e agosto de 2016.
No entanto, segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, os eventos ofereciam serviços gratuitos que seriam de competência do Poder Executivo, desviando a função do projeto. Entre eles a expedição de documentos públicos, confecção de carteiras de identidade, CPF e serviços de saúde.
Para a promotoria, a ação, na verdade, tinha o objetivo de autopromover o vereador. “Sob esse manto de aparente legalidade, escondiam-se motivos torpes, sendo um deles a verdadeira Auto Promoção Política, […] a fim de incutir na mentalidade e lembrança do eleitor a fisionomia dos futuros ‘candidatos benfeitores’, promotores dessas ‘ações sociais’”, pontuou Leila Maria na ação.
O MP-GO afirma que foram realizadas apenas nove das 12 sessões programadas. mesmo assim, o valor gasto com o projeto foi de R$ 2.308.428,00, conforme o previsto.
A medida que culminou com os bloqueios do político e da entidade visa resguardar o erário contra eventual dissipação de bens.
O vereador e a Oscip têm 15 dias, a partir da notificação, para se manifestarem.
Além de Anselmo, a ação de improbidade de administrativa acusa Júlio César da Silveira Prado, Antônio Henrique Guimarães Isecke, Lourival De Moraes Fonseca Junior e Francisco de Assis Gomes de participarem do esquema.
Fraude em Licitação
A promotora aponta ainda possíveis fraudes na licitação da entidade responsável pela organização dos eventos. Para ela, a instituição selecionada, a princípio, não prestava os serviços necessários, como montagem de estrutura e equipamentos.
“Foram excluídas as empresas especialistas na locação de estruturas, máquinas e serviços, e que poderiam oferecer melhores preços, a licitação foi orientada a determinado setor, o 3º Setor, transferindo para as Oscips a Gestão dos Recursos Públicos destinados ao Câmara Itinerante”, afirmou a promotora na ação.
Além de pedir que a Oscip devolva o dinheiro referente aos eventos não realizados, o Ministério Público de Goiás pede que a Ideia Ambiental e Cultural perca o título do Oscip por ter alterado suas funções.
“A promoção e defesa do Meio Ambiente sempre foi a atividade orientadora da OSCIP IDEIA Ambiental e Cultural, conforme estatuto social. No entanto, ao incluir em seu estatuto atividades de prestação de serviços, desvirtuou sua existência, coadunando com atividades de cunho comerciais, e, portanto, caracterizando-se como uma OSCIP de aparência, e empresa na essência”, conclui Leila Maria.