Jornal entra na campanha pelo Corujão da Saúde em Santos

Em editorial publicado nesta sexta-feira (17), o Jornal A Tribuna de Santos defendeu a importação do programa Corujão da Saúde na cidade antes mesmo de o Governo Municipal anunciar as condições de implementação da iniciativa.

O anúncio deverá ser feito pela Secretaria de Saúde nos próximos dias. É preciso aguardar para ver como será feita a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, algo que por si só já é condenável.

Veja aqui o Editorial:

Lembramos à imprensa e aos munícipes que em São Paulo o tal Corujão da Saúde, que preferimos chamar de “Urubuzão do SUS”, desperdiçou mais de 30% do dinheiro empregado (o contrato total é de R$ 16 milhões), porque pacientes faltaram aos exames agendados nas instituição particulares.

Não foi feita uma triagem dos exames que realmente seriam efetivados. Muitas pessoas já haviam realizado os procedimentos por outros meios. Outras, certamente, não tiveram condição de se locomover até os hospitais, já que o atendimento é feito no período noturno ou até de madrugada.

Usando o próprio argumento do jornal, que traça um cenário de crise na saúde regional e também de crise financeira abalando a arrecadação dos municípios, reforçamos que nenhum centavo pode ser desperdiçado, que dirá milhões de reais! A verba do Corujão da Saúde poderia estar sendo empregada em ações de investimento permanente nas unidades ambulatoriais que foram sucateadas ao longo de anos. Esse investimento, sim, potencializaria, de forma sustentável e contínua, a diminuição das filas. Porém, é preciso vontade política para isso!

Em Santos, o objetivo do programa é acabar com a espera de quase dois anos por exames de endoscopia e oftalmologia. Ora, a pergunta é: se o prefeito (que foi reeleito, ou seja conhece muito bem a realidade da saúde) sabe há pelos menos quatro anos que existe uma fila grande nestas duas especialidades, por que não buscou saídas para fortalecer as unidades laboratoriais públicas e estaduais que hoje atuam nessas áreas?

Se o município ou o Estado tivessem investido na rede própria, a fila não teria alcançado este tamanho. Se há fila é porque há omissão ou ineficiência do agente público.

Apenas “pagar” para clínicas particulares resolverem uma questão superficialmente, temporariamente e paliativamente (e ainda gerando desperdícios de recursos) é transferir dinheiro que deveria estar indo para o fortalecimento do SUS para o mercado privado aumentar sua capacidade de lucro. Não é à toa que o presidente da Beneficência Portuguesa (aquele hospital da bomba de cobalto), o vereador Ademir Pestana, é um dos maiores articuladores do projeto na cidade.

Em resumo: enxugamento de gelo com desperdício de dinheiro para agradar empresários!

Entendimento semelhante tem alguns especialistas ouvidos pelos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo. Leia aqui

Falhas apontadas pelo TCM

Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Município apontou várias falhas no programa e classificou seu edital como “sem condições de prosseguimento”.

Esta sexta-feira (17) é o fim do prazo para que a gestão de Dória responda os questionamentos ao órgão.

Para os técnicos, o edital para o programa deixa de cumprir a lei de licitações, libera contratos com valores questionáveis e escolhe clínicas de forma “que possibilita subjetividade na distribuição dos serviços”, sem respeito aos princípios de isonomia e objetividade.

Além disso, não estabelece formas de acompanhar os serviços prestados. Não consta no processo “quais instrumentos serão utilizados e como será a avaliação de desempenho técnico da conveniada/contratada” para fiscalizar a execução dos contratos.

Valores

Os técnicos questionam também o valor do edital e apontam supostas falhas nas estimativas dos números totais de exames que devem ser feitos.

O diz que TCM não recebeu listagem com a quantidade de alguns exames, como ressonância magnética, densitometria e eletrocardiograma. Assim, diz o texto, “o valor estimado da contratação não se encontra devidamente justificado”.

Entre as demais falhas, o texto diz que o processo deveria ter sido eletrônico (menos suscetível a fraudes) e que o edital sequer foi assinado!