Investigada em CPI da Alesp, FUABC agora é alvo de CEI em PG

Depois de ter irregularidades em quarteirizações apontadas pela CPI da Assembleia Legislativa de SP, a Fundação do ABC agora será investigada em âmbito municipal, pela Câmara de Praia Grande.

O Legislativo aprovou nesta terça (12), a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades nos contratos de gestão envolvendo o Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

A proposta de abertura dos trabalhos investigativos foi da vereadora Janaina Ballaris (PT).

Enquanto isso, na Câmara de Santos, os vereadores seguem em silêncio diante do péssimo atendimento prestado na UPA Central, gerida pela mesma empresa por R$ 21 milhões.

Há vereadores que chegam ao cúmulo de elogiar os serviços terceirizados. Caso de Braz Antunes (PSD), que parabenizou o atendimento na UPA e ano Hospital dos Estivadores, ambos geridos por OSs. “As OSs estão fazendo seu trabalho. Estão de parabéns”, disse no último dia 30, em audiência de prestação de contas dos contratos com o “terceiro setor”.

CEI em Praia Grande

A abertura da comissão em Praia Grande acontece depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou uma série de problemas nos contratos e ordenou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura de Praia Grande. No último dia 10 de maio, o órgão também determinou a devolução de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

O TCE também julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato de gestão assinado pela Organização Social (OS) que gerencia o PS anexo ao hospital. O caso é objeto de uma ação civil pública, que pede a devolução de cerca de R$ 100 milhões ao Município.  Veja aqui.

Muito dinheiro

A OS recebe R$ 11 milhões por mês em recursos municipais, estaduais e federais. O complexo é formado pelo hospital, Pronto-Socorro, Centro de Nefrologia e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia.

A vereadora Janaina Ballaris denunciou nas redes sociais que o prédio hospitalar não possui ainda o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento necessário para que uma edificação possa ser ocupada.

“Desde o meu primeiro mandato venho alertando sobre as irregularidades da Fundação ABC. Impedem que eu fiscalize, não respondem requerimentos. Agora, se pegar fogo, como é que os pacientes serão retirados”, disse em um vídeo.

Conforme bem lembrou o Diário do Litoral desta quarta (13), Janaina Ballaris não foi sorteada para integrar a CEI. “Outro opositor ao governo de Alberto Mourão, o vereador Alexandre Correa Comin, o Delegado Comin (PTB), também não foi. O líder do governo na Casa, vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro Avelino (PSB) faz parte da CEI”.

Diante desta composição, as próximas semanas mostrarão o nível de boa vontade em investigar de fato a atuação da empresa, que é a quarta do ranking que mais recursos recebe do Governo do Estado.

Cansamos de mostrar os problemas

A terceirização irregular em Praia Grande para a FUABC  já tinha tido reprovação do Tribunal de Contas, conforme mostrou o Ataque aos Cofres Públicos em 2015, 2016 e 2017. Veja nos links abaixo:

Convênio que terceirizou o PS Central (Boqueirão) de PG é julgado irregular

Fundação do ABC: terceirização do PS Central de PG é julgada irregular

Tribunal de Contas reforça irregularidade da terceirização em PS de Praia Grande