Instituto que vai receber R$ 27 milhões em MS é investigado em São Paulo

Organizações Sociais espalham seus tentáculos para além das fronteiras estaduais, na perspectivas de manter seus lucros. Ao mesmo tempo em que respondem investigações e até processos em algumas regiões, em outras participam normalmente de seleções e chamamentos públicos.

Neste caso abordado pela reportagem do Campo Grande News, nem precisam participar de concorrências. São inseridos nas políticas públicas diretamente, via contratos emergenciais.

Os gestores que importam essas organizações sociais não se dão ao trabalho de pesquisar o passado delas. E se pesquisam, fazem vistas grossas para as manchas que obscurecem os currículos. Irresponsavelmente colocam vidas em risco e orçamentos milionários à disposição.

Abaixo reproduzimos a reportagem publicada pelo site Campo Grande News:

Instituto que vai receber R$ 27 milhões em MS é investigado em São Paulo

O Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), organização social que assume a gestão de hospital em Mato Grosso do Sul num contrato emergencial de R$ 27 milhões, é alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A sede da organização fica em Santo André (SP).

Em Cotia, no interior paulista, o instituto foi denunciado em ação de improbidade administrativa, movida também contra a prefeitura municipal. Denúncia do promotor Rafael de Morais Aguiar cita a parceria entre a administração e o Acqua, que começou em 2009 para reestruturação da saúde pública. Sucessivas contratações alcançaram o valor de R$ 128 milhões.

“O Instituto Acqua recebeu repasse de valores exorbitantes, sem efetivamente dar a devida prestação dos serviços respectivo”, diz o promotor.

De acordo com a promotoria, em visitas realizadas por representante do Conselho Municipal de Saúde, nos locais supostamente administrados pelo Instituto Acqua, foi observado que a “maioria dos serviços que deveriam ser prestados não existem, além de não haver funcionários que estão descritos nos Planos de Trabalho”.

A denúncia tramita desde 2015 na 1ª Vara Cível de Cotia. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para 30 de abril.

Também em 2015, o jornal SPTV, da Rede Globo, traçou as denúncias contra o Instituto Acqua no interior de São Paulo. Com ações em Rio Grande da Serra, resultante em bloqueio de R$ 5 milhões, e em Ribeirão Pires, com bloqueio, à época de R$ 18 milhões.

Maranhão – Em 2017, a operação Pegadores, deflagrada pela Polícia Federal, apurou indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo do Maranhão com entidades do terceiro setor.