Inquérito sobre morte suspeita na UPA de Santos completa um ano

No mês passado completou um ano em que o Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo, em Santos, abriu inquérito para apurar a morte suspeita de um paciente no banheiro da UPA Central.

Cerca de três meses antes, um homem foi encontrado por acaso por um médico, em parada cardiorrespiratória no sanitário da unidade. Ele acabou morrendo no local. Apura-se a possível falha no atendimento e no diagnóstico do paciente, que não foi encaminhado para monitoramento cardíaco e/ou procedimentos clínicos compatíveis com seu quadro emergencial.

O profissional que encontrou acidentalmente a suposta vítima de negligência, Anderson Silva Mendes, contou ao Ataque aos Cofres Públicos (veja aqui) e depois à imprensa local que já havia questionado o número inadequado de equipes nos plantões da UPA.

“Enquanto trabalhei lá as equipes de médicos estavam dimensionadas para menos do que o recomendado pelo Ministério da Saúde para uma UPA com as características e porte da UPA Central”, afirmou ele.

E ainda: “Havia falta de medicações inclusive para o infarto do miocárdio! Nós primeiros dias os pacientes que deram entrada com infarto não tomaram as medicações prescritas por faltarem na farmácia!”.

Anderson acabou sendo demitido logo após alertar a chefia sobre os reflexos da insuficiência de profissionais e da sobrecarga de trabalho. Na época, sentiu que seu desligamento pudesse ser uma espécie de retaliação.

Ao saber da morte suspeita do paciente, o então vereador Evaldo Stanislau (Rede) entrou com uma representação junto ao MPE para apuração de indícios de irregularidades no atendimento médico prestado à vítima pela Organização Social Fundação do ABC, contratada pela Prefeitura de Santos para administrar a UPA.

No entanto, nada disso parece ter contribuído para promover melhorias no atendimento terceirizado.

Sem melhoras

Há 16 meses um homem faleceu na UPA sob a suspeita de que sua morte poderia ter sido evitada. Há 15 meses o médico Anderson Silva Mendes foi demitido por supostamente reivindicar melhores condições de trabalho. E há 14 meses nenhum passo concreto foi dado em busca da identificação e responsabilização dos envolvidos.

O inquérito, segundo a assessoria de imprensa do MPE, continua em andamento, mas ainda sem desdobramentos na investigação, conduzida pela 18ª Promotora de Justiça Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia. O Ataque aos Cofres Públicos solicitou uma entrevista com a promotora, mas segundo a assessoria do MPE ela não está atendendo a imprensa.

Enquanto isso, as críticas à gestão da Fundação do ABC e ao atendimento que a entidade presta na UPA seguem em alta.

No último dia 4, a TV Tribuna foi acionada por dezenas de pacientes e familiares. Uma equipe esteve na unidade na parte da manhã e outra retornou no fim da tarde. Ambas e constataram a longa demora no atendimento, além da precariedade nas condições do serviço. A primeira equipe constatou que a situação é “deprimente”, nas palavras da própria repórter.

A segunda jornalista resumiu a situação como “complicadíssima”, relatando que as pessoas saem muito insatisfeitas, muitas sem nem realizar exames. Destacou que faltam cadeiras de rodas e até cadeiras para sentar. Muitos pacientes têm de esperar do lado de fora da unidade.

No Facebook, vários relatos feitos por familiares de pacientes viraram tema de comentários nos posts sobre os problemas da UPA.

No Jornal Expresso Popular também teve paciente reclamando de descaso. No último dia 15, a queixa de um munícipe foi registrada no veículo. Na reclamação o leitor classifica a situação da UPA como “feia”. Ele apontou “descaso” e a “falta de respeito dos funcionários, que não dão explicações e nem solucionam os problemas quando há excesso de pacientes esperando por atendimento”.

 

Prefeitura manipula números no D.O. para confundir usuários e justificar aumento do repasse

 

O Ataque aos Cofres Públicos denuncia. A imprensa mostra. O Ministério Público investiga. Os pacientes reclamam. E a Prefeitura?

A Prefeitura dá desculpas sem argumentos plausíveis para ludibriar a população e fazer crer que o que pode melhorar a situação da UPA é o aumento nos repasses que a Fundação do ABC recebe. O contrato prevê atualmente R$ 19,1 milhões por ano.

“Com mais verba, a empresa vai poder investir em mais Recursos Humanos”, diz uma matéria do último dia 16, no Diário Oficial.

O santista não deve mais se deixar enganar. Antes de existir a UPA, a Prefeitura iludia a opinião publica dizendo que os problemas das unidades de urgência e emergência (sucateadas pelo Governo) só poderiam ser resolvidos com a terceirização. Que só com uma OS o atendimento poderia ser de “excelência” e pautado pela humanização.

Pois bem. Santos tem uma UPA gerenciada por uma OS e, agora que o engodo se revela, a desculpa passa a ser outra. Para a administração o atendimento não está satisfatório por culpa dos pacientes de outras cidades e dos pacientes que deixaram de pagar convênios médicos particulares. Ou seja, segundo a Secretaria de Saúde, está tudo ruim porque há muita demanda para anteder.

Trata-se de uma meia verdade, fabricada com a ajuda de números divulgados conforme as conveniências deste Governo. Na matéria publicada no D.O. a Prefeitura diz que houve um aumento de quase 35% na média de pacientes atendidos por dia. Eram 465 e passaram a ser 632. Os períodos comparados são os primeiros quadrimestres de 2016 e de 2017.

Ressalte-se que a meta prevista no contrato com a FUABC é atender até 600 pessoas por dia. Sendo assim, se a média atendida está sendo superada em 35 pacientes, isso significa uma alta de apenas 5% a mais na meta. Isso é tão significativo assim para a unidade quase entrar em colapso?

Outra desculpa bastante precária é que a superlotação é reflexo também do fato de muitas pessoas de fora virem para Santos em busca de atendimento. É fato, que Santos é referencia na Baixada Santista em várias áreas. Saúde é uma delas e não é de hoje. O SUS tem como característica o acesso universal e não pode negar atendimento a ninguém, independente da origem ou classe social.

No entanto, se a própria Prefeitura afirma que 32% dos atendidos são de outros municípios, devemos lembrar que este número que não é muito diferente do que ocorria no antigo PS Central, substituído pela nova UPA. Naquela unidade, entre 25% e 30% dos pacientes não residiam na cidade. Eram pessoas vindas especialmente de São Vicente e de Guarujá.

A Prefeitura já não sabia desse perfil do município, que exerce papel central na assistência em saúde em nossa região? O Governo de Santos já não sabe que historicamente pessoas empregadas em Santos, mas que moram nas cidades vizinhas, preferem usar os serviços mais perto do trabalho?

Por que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa não manda fiscalizar a empresa terceirizada para que ela execute o que foi acordado em vez de prometer mais dinheiro a seus diretores?

Jogar a culpa em cima da população é sempre mais fácil. O poder público não existe para dar justificativas aos problemas, mas, sim, para resolvê-los. A Constituição Federal é clara: saúde é direito de todos e dever do estado.

Ao terceirizar esse serviço e nem se dar ao trabalho de fiscalizá-lo, Santos anda para trás e prejudica quem mais precisa.