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22/07/2019     nenhum comentário

Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, na mira do desmonte e da terceirização

Lema “sucatear para terceirizar” entra em cena no Hospital Regional

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Em vista à Baixada Santista, o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, falou na última quinta (18) que não descarta a possibilidade de entregar a gestão do Hospital Guilherme Álvaro para uma organização social.

A fala foi publicada (veja aqui) no jornal A Tribuna, na última sexta (19), em resposta ao questionamento sobre a falta de pessoal, especialmente na área de enfermagem, o que implica em 70 leitos, Ferreira disse que pode haver a escolha em terceirizar a administração do equipamento.

Mais um retrocesso. Ao invés de nomear os técnicos de enfermagem já aprovados em concurso, o secretário cogita entregar o serviço para as OSs. Alguns trechos da reportagem:

“[Os técnicos do HGA] nos deram uma lista de concursos que aguardam nomeação, um deles termina na próxima semana. Onde está? Está no Palácio [dos Bandeirantes], então vamos atrás dele”.

Além de equipes de enfermagem de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), funcionários pedem também que o quadro do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) seja reforçado.

O secretário afirma que a contratação de equipe é uma ação paralela, enquanto se define qual a tendência deve ser adotada na unidade. Ele não descarta que uma organização social (OS) administre o hospital, mas admite que não existem entidades suficientes para cobrir todas as unidades de São Paulo.

Mais uma vez reforçamos que são marcas do modelo de gestão compartilhada com OSs a ineficácia, falta de transparência e ausência de fiscalização. É o que a experiência no âmbito da Prefeitura de Santos tem mostrado, desde 2016. É o que os fatos ligados à terceirização dos serviços públicos mostram em todo o país onde tem OS abocanhando recursos do fundo público.

Nestes três anos de atuação das organizações sociais (OSs) na rede municipal de Santos, em especial nas duas UPAs (Central e da Zona Noroeste), a qualidade do serviço despencou em relação ao atendimento antes realizado de forma direta.

Essa piora tem sido evidenciada e denunciada pelos próprios servidores e pelos usuários, que relatam ao sindicato e à imprensa local baixa resolutividade dos atendimentos, demora excessiva para acesso a consultas e tratamento, suspeitas de erros médicos e denúncias de negligência, além de outros problemas que culminam em sofrimento e mortes.

A Fundação do ABC, gestora da UPA Central, responde a inúmeros processos na Justiça. Também tem sido alvo, em outras prefeituras, de sucessivas reprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Recentemente, tanto a Fundação do ABC quanto a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), gestora da UPA da ZN, foram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, que apurou irregularidades em contratos com OSs.

Somente a SPDM, segundo a Comissão, firmou contratos no valor de R$ 18,9 milhões com sete empresas terceirizadas que têm servidores públicos do estado de São Paulo como sócios.

Depois de ter irregularidades em quarteirizações apontadas pela CPI da Assembleia Legislativa de SP, a Fundação do ABC também foi investigada em âmbito municipal, pela Câmara de Praia Grande, depois que o TCE-SP apontou uma série de problemas nos contratos e ordenou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura daquele município. Há uma série de outros processos em que a corte de contas determina a devolução de recursos públicos aplicados de forma irregular na terceirização da saúde.

Além de todos os problemas na execução e fiscalização dos contratos de terceirização, estudos deixam claro que o modelo de gestão custa mais caro para os cofres públicos, sem garantia de aumento na qualidade.

Levantamento da Fiocruz, divulgado no mês passado, mostra que as Prefeituras de Belo Horizonte e Vitória apresentam melhores resultados ao administrar diretamente a saúde básica em suas cidades do que as OSs contratadas para fazer o mesmo nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com o estudo, que analisou o desempenho da atenção básica nas quatro capitais, entre 2009 e 2014, a administração feita diretamente pelos municípios apresentou resultados 61% melhores do que nas cidades em que a saúde básica é cuidada por OSs.

Já outra pesquisa realizada em conjunto por oito universidades brasileiras mostra que hospitais públicos administrados pelas instituições privadas custam até 2,4 vezes mais. Em muitos as taxas de mortalidade cresceram.

Dentre as causas apontadas para a piora nos indicadores está a contratação de mão de obra barata e inexperiente para substituir servidores de carreira. O estudo foi divulgado em janeiro do ano passado e envolveu a análise de contratos em 10 estados do país.

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