Hospital de Cubatão vai ter médicos quarteirizados em sistema PJ

A quarteirização de médicos será uma das marcas do Hospital Municipal de Cubatão, sob o comando da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), organização social ligada à Usiminas.

Em reunião realizada no Conselho Municipal de Saúde, no último dia 26, o novo superintendente do Hospital, Abner Moreira, informou que a Fundação vai adotar o sistema de contratação de médicos como pessoas jurídicas (PJ).

Embora alegue que isso não é quarteirização e que o corpo clínico do hospital será “fechado”, Moreira admitiu que o vínculo dos profissionais não será pela CLT. Ou seja, os médicos deverão ser ligados a uma empresa para atuar ou serão, cada um deles, a sua própria empresa, emitindo notas inclusive.

Na prática, esse tipo de situação gera precarização dos vínculos de trabalho. Os prefeitos sabem disso, mas não impedem essa modalidade contratual cada vez mais comum nas unidades comandadas por organizações sociais (OSs).

Criticada pelos sindicatos e demais associações que representam a categoria médica, a quarteirização ou ‘pejotização’ barateia as contratações e permite maior lucro às contratantes.

Os médicos não têm os mesmos direitos e amparos legais que os contratados com carteira assinada. Mais cedo ou mais tarde, a situação gera problemas para os trabalhadores, com reflexos para a população local. Greves por atraso de pagamentos e perda de direitos têm sido constantes. Neste tipo de sistema, a rotatividade dos profissionais é maior, prejudicando o vínculo com os usuários do serviço e piorando a qualidade do atendimento.

Em entrevista concedida ao Ataque aos Cofres Públicos, o presidente do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindmed), Álvaro Norberto Valentim da Silva, criticava, já em 2015, a falta de fiscalização diante da quarteirização desenfreada que as OSs trazem. “Com esse serviço precário, a população vai ter uma qualidade muito ruim, mas o poder público está tranquilo porque não é problema dele, é problema da OS, da Oscip. E se tiver algum problema, se a população reclamar, ele fala que é culpa da empresa que está prestando o serviço”.

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) também tem denunciado a contratação dos “médicos prestadores” pelas OSs.

“Os médicos quarteirizados são, em sua maioria, recém-formados e sem experiência suficiente para atender casos de média complexidade. A quarteirização prejudica o trabalho de todos e expõe a população a riscos”, explicou o presidente da entidade sindical, Eder Gatti, em denúncia formal sobre a pejotização em unidades comandadas pela FUABC em Guarulhos.

Também o Sindicato dos Médicos do Pará alertou sobre os riscos da subcontratação de pessoas jurídicas pela OS Pró-Saúde, no Hospital Ophir Loyola. O MP estadual considerou ilegal a estratégia da entidade, em 2015, sob suspeita de coação e constrangimento dos profissionais.

Como se vê, essa fórmula contratual já produziu e continua criando muitos problemas no Brasil e na região. Há exemplos em cidades como Santos, Itanhaém, Praia Grande e no próprio município de Cubatão. Veja no quadro.