Histórias do Hospital dos Estivadores, terceirizado por R$ 66 milhões ao ano, que a Prefeitura Santos não conta

A Prefeitura se esforça no Diário Oficial e na internet para vender aos santistas a imagem da cidade perfeita. Na saúde não é diferente. A terceirização do Hospital dos Estivadores de Santos, comandado pela Organização Social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, foi motivo de extensa propaganda do governo antes e depois da celebração do contrato de publicização.

Disseram que o equipamento teria a mesma excelência do hospital paulistano. Disseram que a OS escolhida para gerir os serviços, apesar de não ter experiência (tinha apenas 14 meses quando foi qualificada pela Prefeitura, quando a lei municipal exige 3 anos), teria a mesma expertise do Oswaldo Cruz.

Excelência e expertise são palavras bonitas normalmente usadas pelos gestores para ilustrar situações fictícias. Mas, contra fatos não há peça de marketing ou propaganda capaz de esconder o objetivo das OSs nos serviços públicos: trazer ganho econômico a empresários, escondidos atrás de entidades ditas sem fins lucrativos. Tudo isso financiado com o dinheiro que todos nós pagamos em impostos.

Sabemos que com saúde pública a lógica do lucro não pode prevalecer, sob pena de prejudicar a população.

Pode demorar, mas os fatos acabam vindo à tona, como vieram na última quinta-feira (11), quando o repórter Matheus Müller, do Jornal A Tribuna, resolveu dar voz à parte prejudicada desse grande negócio que virou a saúde pública.

Assista aqui também uma reportagem feita pela TV Santa Cecília.

Na reportagem, publicada às vésperas do Dia das Mães, parturientes denunciaram condutas que lhe fizeram sofrer no momento mais importantes de suas vidas, que é o nascimento de um filho.

Dentre as experiências negativas há relatos de um bebê que nasceu com clavícula quebrada e até de gaze esquecida na parturiente. Esta moça, a Kamilla Florido, alega que ficou com a filha por cinco dias no hospital sem que a bebê fosse examinada. Somente no dia da alta a pediatra percebeu o problema e nem assim houve encaminhamento para ortopedista. A mãe teve de procurar outro hospital.

Oito dias após o nascimento, por sentir muitas dores, a equipe do posto de saúde municipal onde Kamilla fez o pré-natal descobriu que no parto haviam esquecido uma gaze em seu organismo.

Parto na escada

Outra suspeita de má prática da equipe terceirizada do HES é a história de uma mulher que chegou na unidade em trabalho de parto, mas foi liberada da unidade e acabou tendo o bebê na escadaria do prédio onde mora.

A paciente Hadharani conta na reportagem que estava com pressão alta, infecção urinária e com contratações. Além disso, tinha ficado internada por 25 dias em dois hospitais públicos (Hospital Guilherme Álvaro e Maternidade Silvério Fontes) por conta de seu estado delicado.

Ainda assim, ao procurar o HES, no dia 25 de abril, com muitas contrações e já sem o tampão (sinal de que o colo do útero se prepara para o parto), ela teve alta após tomar um Buscopan.

As duas pacientes moram em Santos. Portanto, a desculpa padrão de que há muitos pacientes de outras cidades sobrecarregando os serviços de saúde santistas a Prefeitura não pode dar. Aliás, há relatos de mulheres que tiveram dificuldades para ter seus bebês no novo hospital por residirem em cidades vizinhas.

Para a reportagem, tanto a OS quanto a Prefeitura alegaram que estão apurando os casos. A empresa afirma que as pacientes foram atendidas de acordo com o “modelo assistencial de excelência adotado pela instituição, que é focado no acolhimento, cuidado integrado e segurança do paciente”.

Excelência? De novo a palavra sendo usada sem respaldo, contrariando fatos concretos. Até quando?

Prefeito e Instituto são denunciados criminalmente

Com base nas denúncias na imprensa, o advogado Nobel Soares protocolizou uma representação Criminal no Ministério Público, requerendo a instauração de ação penal contra o prefeito de Santos e contra a representante do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, para responderem pelos procedimentos realizados no Hospital dos Estivadores, comprometendo gravemente a vida e saúde de gestantes e de seus bebês.

Segundo Soares, que é autor de uma ação popular objetivando a anulação da terceirização do Hospital, os relatos das mães apontam a falsidade da alardeada experiência do Instituto, que segundo o prefeito Paulo Alexandre, funciona como um “braço” do Hospital que leva o mesmo nome. Uma cópia da representação criminal foi encaminhada ao juiz que analisa a ação popular.

Como já explicamos várias vezes aqui no Ataque aos Cofres Públicos, a OS não deveria estar gerindo o Hospital dos Estivadores, pelo simples fato de contrariar a legislação municipal.

Santos tem uma Lei (Lei Municipal 2947/2013) que determina a comprovação de experiência de no mínimo três anos atuando junto ao serviço público para entidades que vierem a se qualificar como Organizações Sociais para celebração de contratos como a administração municipal.

No entanto, o Instituto tinha apenas 14 meses quando foi qualificado. Mesmo descumprindo o requisito, foi considerado apto a gerir serviços hospitalares pela comissão que cuida das publicizações/terceirizações na Cidade.

Mostrando este e outros vícios da contratação da OS, o advogado Nobel Soares recorreu à Polícia Federal, que entendeu haver indícios suficientes de irregularidades e instaurou um inquérito para apurar as denúncias, em fevereiro último.