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19/09/2016     nenhum comentário

Hallite se diz contra OSs; Del Bosco cita PPPs como opção

O candidato do PRTB vê as OSs com desconfiança, enquanto Del Bosco, atualmente vereador, pondera que é preciso analisar cada caso.

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O Ataque aos Cofres Públicos (AaCP) dá sequência à série de entrevistas com prefeituráveis de Santos sobre a política de terceirização do serviços públicos.

Depois de Carina Vitral (PCdoB) e Débora Camilo (PSOL), Edgar Boturão (PROS) e Genival Bezerra (PSDC), respondem o que pensam do assunto os candidatos Hélio Hallite (PRTB) e Marcelo Del Bosco (PPS).

O primeiro é avesso ao modelo que visa a entrega de unidades e programas municipais para Organizações Sociais (OSs), em troca de milhões de reais pagos pelos santistas. O segundo relativiza, diz que há experiências boas e ruins e cita como uma alternativa estudada para o Hospital dos Estivadores as parcerias público privadas (PPPs).

Em breve divulgaremos aqui no site do AaCP e também na fanpage no Facebook as entrevistas completas em vídeo.

HÉLIO HALLITE (PRTB)

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Se eleito, dará continuidade à política de terceirização para OSs?

Sou por uma gestão diferente. De aproximar a eficiência da gestão pública. Na minha visão isso tem que ser feito com uma outra metodologia e estratégia: a que leva a qualificação do servidor público. É preciso fazer um diagnóstico para saber o tamanho da máquina e o quanto somos eficientes ou ineficientes. Creio que boa parte dessa proliferação de terceirizações e organizações sociais é absolutamente desnecessária. Passa descrença do governante com relação ao que ele tem de efetivo humano, da qualidade que ele pode ter. É muito melhor investir no capital humano que se tem. Ou esse capital humano recebe investimentos e progride na sua carreira incentivado pela sua qualificação acadêmica e profissional para oferecer mais ao município, ou ele não serve. Afinal, ele prestou concurso, entrou pela porta da frente e deve se achar atropelado por organizações duvidosas ineficientes, piores e mais onerosas quando comparado ao investimento que deveria ser feito na qualificação dos recursos humanos. Faremos uma profunda avaliação.

Então o sr. não continuará com a atual política de publicização?

Perfeitamente. Existem casos importantes com relação à ineficiência, problemas inclusive de cancelamento de contratos ou de não conclusão das atividades que foram contratadas. As OSs estão ainda em evolução. Não são um processo consolidado. Hoje não temos essa experiência adquirida, sólida, que nos permita uma transparência e uma garantia de eficiência. Consequentemente, a municipalidade corre o risco de promover os reparos e isso custa dinheiro. Temos casos de fracassos e cancelamentos de contratos nessa relação entre poder público e OS.

O sr. vai cancelar os contratos vigentes?

Está no escopo do nosso projeto de governo uma auditoria com relação a necessidade e eficiência desses contratos. É objeto de reclamação dos munícipes e detectamos queixas dos servidores da prefeitura. A pior coisa que pode ter no município é ter uma despesa que onere as finanças e ela não oferecer aquilo que a gente precisa.

Pretende atuar para revogar a legislação que prevê as OSs em Santos?

A municipalidade correu um risco sério e esse risco tem que ser revisto. É possível que dentro desses contratos e dessas parcerias a gente tenha algum nível de eficiência e alguma coisa que se possa aproveitar. Mas há uma precipitação em descartar todo o contingente humano que temos com uma fórmula pronta. Milagres não existem.

O sr. considera tentar revogar a lei da Publicização?

Existe esta possibilidade de revogar. Mas a gente tem que considerar que quem poderia fazer isso imediatamente é o atual prefeito, se reeleito. Os demais tem que primeiro ter um conhecimento amplo do que está sendo feito. As leis são feitas para serem refeitas, revogadas, criadas. Evidentemente nós adotaremos essa medida. A gente vai ser rápido com relação à essa resposta.

Como vai fiscalizar a prestação dos serviços dos contratos de terceirização que estiverem vigentes?

Nós entregamos um equipamento com porte de primeiro mundo para uma OS que não tem experiência adquirida. É temerário. Eu sou pela manutenção dessa atividade fim pela municipalidade. É complicado fiscalizar uma situação que no Brasil é muito complicada. Você entrega a chave do seu apartamento, você habita na sua casa em parceria com outrem que você não conhece e aí você gasta mais energia, mais dinheiro. Assinou um cheque em branco. A municipalidade tem todo um procedimento licitatório, a partir do momento em que dá um equipamento público com equipamentos de primeiro mundo para outrem e esse outrem faz o que quer, se não tiver uma fiscalização muito eficiente, é muito perigoso.

O poder público está preparado para fazer essa fiscalização?

Nos 5.800 municípios do Brasil eu diria que isso é muito temerário. Nós não possuímos esse nível de qualidade no ponto de vista de fiscalização.

 

MARCELO DEL BOSCO (PPS)

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Se eleito, dará continuidade à política de terceirização para OSs?

Já tinha discutido esta questão com o Ataque aos Cofres Públicos, de que existem exemplos positivos e negativos de OSs. Citei entidades do Sul do país que têm trabalhado corretamente, como outras aqui de São Paulo, que têm sido matéria de vários jornais por questionamentos. Primeiro existe uma lei. O que já está nós não vamos acabar. Agora é tentar fazer cada vez mais o nosso funcionário público exercer essa função na área da Cultura, Saúde, Educação. Eu, na Câmara, tenho um projeto para maior fiscalização das OSs. Espero que ele seja aprovado ainda esse ano caso contrário ele perde o efeito. O que está na lei irá continuar, mas a nossa preocupação é que essa política que hoje estamos vendo serviria para abertura de outras áreas, que por enquanto não andou. Não sei se por alguns escândalos que tiveram ou mesmo por reverem.

Então o sr. não pretende tentar revogar a legislação que prevê a contratação das OSs uma vez que ela não foi debatida com a sociedade?

Ter discussão é importantíssimo. Temos leis que até já foram revogadas. Se a sociedade sentir por revogar… A gente trabalha na nossa proposta a valorização do funcionário público, diminuição de alguns cargos. Hoje, o atual governo utilizou alguns mecanismos para aumentar o número de funcionários públicos e não tem a transparência, como esse chequinho e outros meios que escondem o gasto com recursos humanos da Prefeitura. Não falo que assim que assumir vou revogar essa lei. Pode ter uma nova discussão com a sociedade e sindicatos e eu espero que essa lei que aprovamos na Câmara seja aprovada este ano, se não perde efeito quando termina o mandato. Com isso daria mais segurança e tranquilidade para a transparência dessas organizações.

Fará alguma análise dos contratos vigentes?

Pretendemos fazer auditoria em toda a Prefeitura e faremos desses contratos. Se tiver qualquer questionamento que não seja solucionado e algum indício de erro cometido pela atual administração, logicamente vamos tentar a suspensão. Detalhe como seria a fiscalização das OSs já contratadas em seu eventual governo. Sei que tem muitos tópicos para serem fiscalizados, mas os Conselhos devem ser fortalecidos e podem, sim, fiscalizar. Outra questão é ligada à secretaria pertinente / Secretaria de Gestão e gabinete do Prefeito. Nós pretendemos chegar no governo com total transparência da administração. Pretendemos ter uma avaliação trimestral destas organizações. O fortalecimento dos conselhos é uma questão importantíssima. Muitos conselhos hoje acabam sendo aparelhados pelo governo. Temos que deixar a sociedade civil nesse processo. Pretendemos também fortalecer a ouvidoria da saúde, ter a ouvidoria da educação e das subprefeituras.

Vai investir em contratação mais servidores via concurso público ou pretende colocar mais OSs atuando?

Pretendemos analisar a abertura de concursos e estamos analisando tudo o que existe de gastos. Temos que desinchar essa máquina. Hoje estamos no limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal). Pretendemos abrir concursos, mas estamos preocupados com situação que hoje se encontra a Prefeitura. Recebemos informações que talvez não se pague o 13º e nem a folha de dezembro desse ano. Tem um modelo de parceria público privada em um hospital de Salvador. Estamos estudando várias áreas. É lógico que queremos trabalhar com os funcionários que nós temos. Mas no Hospital dos Estivadores foi gasto o dobro do que estava previsto e agora não há dinheiro para o custeio. A Prefeitura prevê o custeio de R$ 9 a R$ 10 milhões por mês. O Estado não consegue passar parte disso e nem o Governo Federal. Temos um prédio pronto, sem equipamentos. Temos que encontrar alguma forma de fazer ele funcionar. Sou favorável a concurso público, mas nós só temos que tomar cuidado com o limite prudencial.

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