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20/10/2015     nenhum comentário

Governo qualifica OSs fichas sujas para terceirizar hospitais de Mato Grosso do Sul

Iabas, Instituto Gerir e Instituto Novos Caminhos enfrentam investigações e até ações na justiça por irregularidades cometidas em contratos na área da saúde em outros estados.

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A sanha de lucrar utilizando saúde pública e a dignidade humana como escada não cessa entre a empresas médicas que vestem a capa de terceiro setor para drenar o dinheiro do SUS.

Nesta segunda-feira (19/10), o governo de Mato Grosso do Sul anunciou as entidades ditas “sem fins lucrativos” que foram qualificadas como Organizações Sociais (OSs) aptas a gerir os hospitais e outras unidades médicas da rede estadual. Das cinco anunciadas, pelo menos três têm complicações junto a órgãos de controle, que viram nas atuações destas entidades indícios suficientes para investigar crimes e irregularidades contra a saúde pública em outros estados.

As cinco empresas qualificadas até o momento foram a APGP (Associação Paulista de Gestão Pública), Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública), Instituto Gerir, IABAS (Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde) e Instituto Novos Caminhos.

A Organização Social IABAS já é alvo de ação civil publica proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Em contratos para gestão de duas UPAs da Zona Oeste os promotores descobriram que a empresa mantinha equipes com menor número médicos nas unidades do que o estabelecido em contrato. O MP também apurou que quando foi contratada pela prefeitura, a OS nem sede tinha e não praticava nenhuma atividade ligada à saúde. Ainda assim, apesar das queixas dos pacientes, a entidade recebeu, até o fim de 2014, em vários contratos, quase um R$ 1,5 bilhão da Secretaria Municipal de Saúde.

Contra o Instituto Gerir também pesam sérias denúncias. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o contrato celebrado entre a Secretaria de Saúde e o Instituto Gerir, no valor de R$ 29.092.800 milhões, para gerenciar o Hospital Distrital Dr. Antonio Hilário Gouveia, no município de Taperoá (PA), apresentou várias irregularidades. O ex-secretário de saúde da Paraíba, Waldson de Souza, atual secretário de Articulação Polícia do Estado, foi multado em R$ 2 mil pelos problemas que deixou de fiscalizar.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-PA estão “ausência de razão da escolha da empresa contratada; ausência de comparativos de preços, demonstrando que a contratação é menos onerosa que a administração direta da Unidade; terceirização de atividade fim do Estado (saúde), em confronto com o art. 37 da Constituição Federal (regra do concurso público) e contrariando diversas decisões das Cortes Superiores e deste Tribunal acerca da impossibilidade de terceirização dessa atividade”.

O Instituto Novos Caminhos também é investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em foco está o contrato no valor de R$ 80,2 milhões firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) serviu de base para o início da investigação.

O objeto do contrato é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Salles, em Manaus, e na Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (distante 1.105 quilômetros da capital), pelo prazo de cinco anos.

As suspeitas decorrem principalmente do processo de escolha da OS para a gestão das unidades citadas e das dúvidas quanto à capacidade de realização financeira e técnica dos objetos contratados.

Olhos vendados

O que acontece no Mato Grosso do Sul não é diferente do que ocorreu em Santos. Por aqui a Prefeitura qualificou como OSs diversas empresas alvos de inquéritos e ações no MP e processos no Tribunal de Contas. Como no Governo do Mato Grosso do Sul o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) preferiu fechar os olhos e seguir adiante com seu projeto de privatização da saúde, cultura, educação e assistência social.  Comprometidos com as forças governistas, os vereadores deram apoio à ofensiva do governo santista, ajudados pela omissão dos conselhos municipais.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

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O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.

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