Governo da Paraíba renova contrato com OS investigada na “Operação Calvário”

As vantagens nos polpudos contratos para meia dúzia de executivos e gestores sempre falam mais alto do que todos os indícios e até fatos que comprovem os riscos da terceirização da saúde pública.

Vem do Estado da Paraíba mais um exemplo de governos que decidem ignorar solenemente todos os elementos que apontam problemas na contratação de organizações sociais investigadas em outras regiões.

Conforme publicou o portal de notícias G1, o governo paraibano renovou o contrato com uma das entidades que atuam na área da Saúde investigadas na Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A renovação foi com o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), responsável pela gerência institucional de ações e serviços no Hospital Geral de Mamanguape.

Abaixo trechos da reportagem:

De acordo com o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) da terça-feira (16), o IPCEP vai receber quase R$ 13 milhões para atuar na unidade hospitalar até o dia 28 de dezembro deste ano. O documento foi assinado por Geraldo Medeiros, secretário em exercício de Saúde do Estado.

O IPCEP, que também é responsável pela administração do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, é alvo de investigação na operação que apura desvios de recursos públicos na Saúde por meio da Cruz Vermelha.

Após as descobertas feitas pelo Grupo de Operações Especiais Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público na Operação Calvário, o governador João Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não renovar os atuais contratos firmados com organizações sociais no Estado.

Com o TAC, as instituições classificadas como organizações sociais que pretenderem contratar com a Administração estadual terão que participar de novas seleções e deverão ser classificadas como “organização social” a cada dois anos.

De acordo com Secretaria de Estado da Saúde (SES), o interventor do Poder Executivo estadual designado para o HGM, o procurador de Estado Lúcio Landim Batista da Costa, não encontrou irregularidade no IPCEP, que segue todos os critérios inclusos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No dia 15 de junho, a entidade foi habilitada pela Secretaria de Administração, permitindo a renovação do contrato.

Por nota, enviada às 11h15, o órgão esclarece que o contrato “segue todos os critérios do Decreto 39.079, que regulamenta a atuação das Organizações Sociais de gestão compartilhada no estado da Paraíba”. O documento diz ainda que o IPCEP “cumpriu todas as exigências do decreto, apresentou todos os documentos e, de acordo com o relatório do interventor, não apresenta nenhuma irregularidade no cumprimento do contrato”.

Entenda a operação Calvário: 

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na OS Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve três fases e, na última, a ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.