Governo da Paraíba desiste de terceirizar hospital após TCE apontar graves falhas

A Secretaria de Saúde da Paraíba revogou, no último dia 9, o edital para contratação de uma Organização Social (OS) para gerir o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), que fica em Patos, no Sertão da Paraíba, a 315 quilômetros de João Pessoa.

A medida ocorre pouco mais de um mês após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspender o edital por conta de “fortes indícios de irregularidade”.

Na auditoria feita pelo TCE-PB, entre outros pontos, foram questionados o curto lapso temporal entre a data de publicação do Edital (12/01/2018) e a data marcada para a sessão de recebimento das propostas e habilitações (24/01/2018), somando apenas 12 dias, entre uma e outra data.

O TCE-PB entendeu que os princípios da publicidade foram prejudicados no processo de chamamento público. O contrato tem como valor global R$ 105,84 milhões. Um dos conselheiros apontou, por exemplo, aumento nos gastos mensais com o hospital em até 473,59%.

Com a decisão pela suspensão do processo de contratação da OS, o hospital permanece sendo gerido pelo Estado.

Tal como aconteceu na cidade paraibana de Santa Rita, em Patos o governo estadual adepto da terceirização teve de dar um passo para trás.

 

Veja abaixo irregularidades apontadas na auditoria do TCE

• Previsão de repasse de 2% do valor global do contrato de gestão, que é de aproximadamente R$ 105.846.557,36 milhões, a título de pagamento de despesas de natureza administrativa, gerando um gasto anual de R$ 1.058.465,57 milhão, sendo que os itens de despesas admitidos nessa rubrica “extra” já estão contidos no Quadro III do item 12 do Anexo II, referente ao Custo total da unidade. Lembrando que a rubrica “taxa administrativa” ou “Taxa de administração” tem sido interpretada por muitos tribunais como sendo, na prática, percentual de lucro da OS/empresa contratada;
• Não atendimento às exigências contidas no art.1º, parágrafo único, IV, da Lei estadual nº. 9.454, e 06/10/2011, pela ausência de critérios objetivos à seleção da Organização Social;
• Exigência de prévia qualificação como Organização Social no âmbito do Estado da Paraíba para a participação no chamamento, fato que inviabilizaria a participação de outras OS;
• Tempo curto e meios limitados de divulgação do Edital, apenas 12 (doze) dias da data da publicação (12/01/2018), para a data marcada da sessão de recebimento das propostas e habilitações (24/01/2018).

Santa Rita

No fim de janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da Paraíba também suspendeu o chamamento público do Governo do Estado para seleção de OSs para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (HMSR), em Santa Rita. O contratado era o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP).

O contrato do Governo com o IPCEP previa o pagamento de R$ 34 milhões, para investimento na fase de implantação, e R$ 99.749.602,88 para custeio da unidade hospitalar.

Uma medida cautelar suspendeu o chamamento público e determinou que seja realizado uma auditoria, além de uma diligência junto a Secretaria de Estado da Saúde,  acerca da seleção de pessoal que está sendo realizada pela organização social. O objetivo é que a auditoria apure se existem de critérios objetivos e isonômicos, com previsão em norma regulatória, e todos os demais aspectos pertinentes à matéria.