Gestão Bruno Covas: SPDM fatura com contrato cujo serviço não está disponível

Já mostramos aqui uma denúncia de um serviço na área de saúde mental em que a organização social Iabas recebe recursos da Prefeitura de São Paulo, mas o serviço não é efetivado. Veja aqui.

Nesta sexta, o Jornal Agora SP mostra outro caso de dinheiro da saúde escorrendo pelo ralo da terceirização sem qualquer benefício para a população.

A reportagem afirma que a Secretaria Municipal de Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB), está
pagando cerca de R$ 232 mil por mês para a organização social de saúde SPDM administrar um serviço para idosos no Butantã (zona oeste da capital), que não está disponível à população. Veja o que diz a publicação:

Segundo lista publicada pela Secretaria Municipal da Saúde com serviços oferecidos no município, a Unidade de Referência de Saúde do Idoso (Ursi) Butantã deveria funcionar na praça Vicente Rodrigues, 77, mas não existe imóvel no local.

A reportagem esteve no endereço na última segunda-feira (4) e verificou que não há uma área vazia.

Em nota, a secretaria afirma que precisou trocar o imóvel por falta de acordo com o locador e que a Ursi será na avenida Afrânio Peixoto, 424. A reportagem esteve no endereço na quarta-feira (6) e verificou que o imóvel está fechado.

Dois funcionários da SPDM que estavam saindo do imóvel disseram que o local passará por reforma e ainda não há prazo para começar a realizar os atendimentos aos idosos.

O jornal levantou ainda que a Ursi Butantã foi incluída como um novo serviço oferecido pela
organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e que esta inclusão consta em um aditivo do contrato existente entre a entidade e a prefeitura, assinado em 5 de novembro de 2018. Ou seja, há um ano.

No documento diz que a OS contrataria médicos geriatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos.

Em um novo aditivo do contrato, assinado em 31 de julho de 2019 para apresentar e aprovar o plano de trabalho e orçamento, a SPDM previa 26 funcionários na Ursi Butantã. Os repasses estariam ocorrendo ao menos desde este mês.

De acordo com o aditivo, a unidade de atendimento a idosos da zona oeste vai ficar com 1,57% do total de R$ 14,8 milhões repassados mensalmente pela prefeitura à SPDM, que também gerencia outros serviços de saúde da capital.

Histórico

Recentes reportagens do Recentes reportagens do Agora mostraram que organizações de saúde receberam sem prestar os serviços contratados na capital.

Em agosto, uma organização social recebeu R$ 3,4 milhões para despesas da UPA  Tito Lopes, em São Miguel (zona leste), que estava fechada — o posto médico só começou a
uncionar no fim do mês seguinte.

Em setembro, o Agora mostrou que a prefeitura repassou R$ 644 mil a uma entidade gerenciar uma unidade do Samu Mental em Sapopemba (zona leste)

No papel

A Prefeitura de São Paulo desistiu de implantar uma unidade do Cecco na região central. O serviço seria gerenciado pela Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde).

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da Cidade na terça-feira (5), a exclusão do serviço foi autorizada pela Coordenadoria Regional de Saúde Centro a partir de 1º de novembro.

Reportagem do Agora publicada em 24 de outubro passado mostrou que a Iabas recebia pelo serviço desde 1º de setembro, mas a unidade ainda não estava funcionando. O valor de R$ 81.654,92 foi transferido em setembro para a organização social. A grana custearia a contratação de funcionários para o centro.

O Cecco é um espaço de convivência entre pacientes psiquiátricos e a população, que oferece oficinas de artesanato, atividades esportivas, culturais e profissionalizante. Mas a unidade da região central não possui nem espaço físico.

Na ocasião, a Secretaria Municipal da Saúde disse que o processo de implantação da unidade passaria por modificações e os recursos seriam utilizados no momento adequado.  A pasta, porém, não explicou quais seriam as modificações. Também não disse qual era previsão de início do serviço.

Resposta

A Secretaria Municipal da Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB), diz em nota que a Ursi Butantã foi incluída nos serviços de saúde em novembro de 2018 e que seria em um outro imóvel, cujo endereço não foi informado, mas o proprietário não concordou com a locação.

Segundo a pasta, os funcionários contratados na ocasião foram distribuídos para outras unidades de saúde da região para atendimento dentro do programa Nossos Idosos de atenção básica à saúde de idosos.

A reportagem questionou quais profissionais, quantos e quando foram contratados, mas a secretaria não respondeu. Disse que no Nossos Idosos os profissionais fizeram 60 mil horas de atendimento.

A reportagem também questionou a SPDM, que recebe os repasses para prestar o serviço na Ursi Butantã, mas a entidade disse que as respostas eram as mesmas enviadas pela Secretaria Municipal da Saúde.

Resposta 2

A Coordenadoria Regional de Saúde Centro, da gestão Bruno Covas (PSDB), voltou a afirmar, por meio de nota, que a implantação do serviço Cecco (Centro de Convivência e Cooperativa) passou por alterações. Porém, o órgão não informou quais as mudanças e nem justificou a exclusão do serviço.

Segundo a coordenadoria, o valor repassado pela prefeitura ao Iabas será descontado do plano.