Gerido por empresa, Hospital Municipal de Cubatão é alvo de CEI e denúncia ao MP

Antes e depois do processo de entrega da gestão do Hospital Municipal de Cubatão à entidade privada ligada à Usiminas, nós do Ataque aos Cofres Públicos avisamos que a população cubatense iria sofrer as consequências.

Não é por acaso que a dificuldade de acesso aos serviços e a má qualidade dos mesmos foram denunciados à Câmara dos Vereadores, que resolveu enfim investigar, por meio de uma Comissão Especial de Inquérito, instalada em julho.

Lembramos que a Prefeitura abriu mão de 40% dos leitos do equipamento quando assinou o contrato com a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), braço social da Usiminas. Para os moradores que dependem do SUS restaram apenas 60%.

Pressionados pela crescente quantidade de queixas, os vereadores da CEI encaminharam as denúncias também ao Ministério Público, conforme noticiou a imprensa local.

A representação foi protocolada no último dia 21 e, de acordo com a Câmara, se deve à série de reclamações de moradores a respeito de supostos descasos e demora na realização de exames e procedimentos clínicos.

Todos os parlamentares assinaram a investigação do Ministério Público e há uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para investigar supostas irregularidades no serviço prestado na referida unidade hospitalar.

De acordo com o requerimento nº 64/2019, que propôs a CEI (de autoria do vereador Marcio Silva Nascimento, o Marcinho, do PSB), a abertura da CEI foi necessária após as frequentes reclamações de atendimento a unidade de saúde, desde que a Fundação assumiu a gerência, e também após a morte de uma jovem de 34 anos por falha no atendimento médico.

Ao jornal Diário do Litoral, o presidente do Legislativo, vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB), disse que os motivos para dar inicio às averiguações no Hospital são os vários registros de boletins de ocorrência na Delegacia do Município e divulgação nas redes sociais de atendimentos considerados insatisfatórios. “Queremos que o MP acione os órgãos fiscalizadores e, se necessário, tome as medidas cabíveis contra a administração da Fundação”, disse o presidente.

Organização Social e Prefeitura serão convocados

O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a questão dos atendimentos do Hospital, vereador Márcio Silva Nascimento, o Marcinho (PSB) disse em reportagem ao Diário do Litoral que deverá convocar não só a direção do hospital, como a Prefeitura. “Vamos ouvir todas as partes envolvidas, mas toda CEI tem um limite. Vamos continuar cobrando a Administração e aguardar a manifestação do MP”, completou

Vale lembrar que a Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Cubatão rejeitou, por 10 votos a quatro, o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018, apresentado pela Secretaria de Saúde do Município. Os conselheiros apontaram cinco pontos graves. Segundo afirmam houve redução nos gastos de saúde entre 2017 e o ano passado. Gastou-se pouco mais de R$ 145 milhões (2017) e cerca de R$ 139 milhões em 2018 – seis milhões a menos.

Os conselheiros informam que há tempos vêm pedindo uma auditoria, mas nunca foram atendidos. Sobre o hospital, o Conselho detectou atendimento deficitário, sem resolutividade. Também existe, segundo os conselheiros, dificuldades na realização de exames, principalmente de urgência e emergência.