Fundações são usadas em obras de universidades federais

Onde houver um jeitinho de lidar com o dinheiro público de forma mais obscura haverá pessoas interessadas em burlar o controle social. É o que está acontecendo com sete universidades federais do Brasil, que usaram fundações de apoio para tocar obras com recursos do programa de reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior, o Reuni.

Conforme matéria publicada pelo Estadão Conteúdo, os casos suspeitos foram questionados em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), finalizada em dezembro. O valor das obras chega a R$ 55,1 milhões.

A CGU fiscalizou 73 obras e em 11 delas – 15% do total – reformas e construções de responsabilidade das universidades foram repassadas às fundações, “caracterizando-se a terceirização da execução das obras”, segundo indica o relatório.

Em geral, as fundações são criadas por professores para dar apoio a atividades relacionadas a ensino, pesquisa e extensão. “O repasse dos recursos da obra para a fundação de apoio dificulta o acompanhamento e controle dos atos praticados, pois esta não tem capacidade técnica para execução de obras, o que acarreta a subcontratação”, ressalta a CGU, que recomendou o fim desse tipo de transferência.

Decreto que regulamenta o trabalho dessas entidades determina que elas só podem atuar em projetos de melhoria de infraestrutura em obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos relacionados às atividades de inovação e pesquisa.

O maior montante de terceirização foi identificado na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. A instituição repassou para a Fundação Simon Bolívar três obras no valor de R$ 13,2 milhões. Os trabalhos identificados foram a construção de um poço artesiano, substituição de esquadrias de um prédio no câmpus de Capão do Leão e a reforma de um setor na Faculdade de Medicina.

A Fundação Simon Bolívar foi criada em 1996 com a “finalidade específica de desenvolver estudos e atividades relacionadas com os processos de desenvolvimento e integração regional”, segundo o portal da UFPel. A universidade informou que não há mais obras sendo realizadas por fundações.

Salas

Além da UFPel, aparecem na auditoria da CGU terceirização de obras nas federais do Rio Grande do Norte (UFRN), Goiás (UFG), Paraíba (UFPB), Rondônia (Unir), Juiz de Fora (UFJF) e Lavras (UFLA). Em cinco universidades os projetos de construção de salas de aula são tocados por fundações, como é o caso da UFPB. A construção de um bloco de salas no câmpus na cidade de Bananeiras, no valor de R$ 9,7 milhões, foi repassada para a Fundação José Américo.

Obras de salas e moradia estudantil, no valor de R$ 4,4 milhões, foram intermediadas por uma fundação da UFG, a Funape. A UFG informou que a fundação só intermediou o pagamento da empresa executora da obra, escolhida por licitação. De acordo com a UFG, não há mais repasses à Funape para esse fim.

Na UFRN, uma fundação foi incumbida, por exemplo, de fazer a construção de salas e da residência universitária. As obras tinham o valor de R$ 21,9 milhões, mas acabaram excluídas do convênio e deixaram de ser executadas pela fundação.

O professor Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), critica a atuação das fundações. “O problema continua e não vai ser resolvido enquanto o sistema não for desburocratizado no sentido de não precisar mais das fundações.”

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa as federais, não quis se pronunciar.

Jornal O Globo também publicou o assunto:

 

 

E uma reportagem realizada em conjunto em cinco estados brasileiros pelos jornais O Globo, Zero Hora, Diário Catarinense, Gazeta do Povo e O Estado de S. Paulo fez uma radiografia das instituições que são berçários do conhecimento e da pesquisa do país. E constatou que, em vários casos, as relações entre universidades e empresas sofrem com falta de transparência.

Fundações acadêmicas são usadas, por exemplo, para mediar serviços de cifras milionárias e que muitas vezes nada têm a ver com os objetivos das universidades. É o caso de obras públicas que deveriam ser licitadas, mas cuja concorrência é burlada mediante o uso de especialistas convocados nas universidades. Já os professores, alguns com regime de dedicação exclusiva, multiplicam seus salários com trabalhos paralelos — mesmo que isso signifique, em certos casos, conflito ético ou atividade irregular, caso de docentes em Santa Maria (RS) que mantêm clínicas privadas.

Tudo isso ocorre porque brechas em um sistema pouco transparente facilitam o desvio de uma função fundamental dos convênios: manter a universidade atualizada e evitar que o conhecimento permaneça enclausurado na academia.

No Rio, por exemplo, O GLOBO mostra que seis professores contratados por dedicação exclusiva faturaram R$ 10 milhões a mais como pesquisadores-bolsistas e ainda são sócios de empresas subcontratadas sem licitação em serviços para a Petrobras (embora recebam para se dedicar apenas ao meio acadêmico).

FUNDAÇÕES RECEBERAM R$ 1,4 BILHÃO DA UNIÃO

No Paraná, a “Gazeta do Povo” revela como a universidade é usada para driblar licitações do conserto de estradas. No Rio Grande do Sul, o “Zero Hora” comprova que alguns docentes são mais bem pagos por hora trabalhada fora da universidade do que dentro dela. “O Estado de S. Paulo” revela que, dos R$ 88 milhões arrecadados com cursos ministrados por docentes da maior universidade do país, a USP, só 5% ficam com a instituição. Pouquíssima verba para uma autarquia que empresta seus prédios, seus equipamentos e seus melhores cérebros para esses convênios envolvendo outras entidades públicas e privadas.

Fundações, aliás, são parte fundamental da caixa-preta das universidades. Entre janeiro de 2013 e julho de 2014, elas receberam R$ 1,4 bilhão do governo federal, conforme levantamento feito pela ONG Contas Abertas, a pedido da reportagem. Mais de 2,5 mil fundações trabalham com o meio acadêmico brasileiro e são usadas cada vez mais na intermediação de serviços. Muitas são entidades criadas e geridas por docentes que participam da direção da universidade, com frequência em flagrante conflito de interesses.

Quem perde, com tudo isso? Os alunos, quando parte do esforço da universidade pública é desviado para finalidades não acadêmicas. E o contribuinte, que sustenta o cotidiano da academia.

Participaram da reportagem em cada veículo: O Globo: Lauro Neto, Antonio Gois e William Helal Filho. Zero Hora: Adriana Irion, Humberto Trezzi, Rodrigo Lopes e Rodrigo Muzell. O Estado de S. Paulo: Ana Carolina Sacoman e Paulo Saldaña. Gazeta do Povo: Felippe Aníbal e Marisa Boroni Valério. Diário Catarinense: Luis Antonio Hangai, Mayara Rinaldi e Raquel Vieira.