Funcionários denunciam ABBC por calote nos salários e no FGTS

Os governos sabem que as organizações sociais (empresas) têm sede descomedida por lucro e essa sede acaba sempre afetando os trabalhadores e a população. Elas economizam na hora de executar os serviços e a qualidade cai. Depois costumam alegar que cumprem suas obrigações e que a Prefeitura deveria repassar valores maiores para que a qualidade alcance níveis satisfatórios.

O primeiro efeito cascata desse círculo vicioso é o corte ou atraso de salários e de direitos dos terceirizados.  Está iniciada a queda de braço. Muitas vezes a briga dura meses. Há casos em que os contratos são desfeitos e os funcionários ficam a ver navios. A população sofre com a descontinuidade dos serviços até vir ser contratada outra OS e outro ciclo de problemas recomeçar.

Esse fenômeno comum da terceirização está afetando a cidade de Sertãozinho, onde funcionários tiveram problemas com o depósito do FGTS e médicos reclamam de não terem recebido os salários de junho. Quem está envolvida no imbróglio é a OS Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), responsável pela gestão da UPA.

Conforme reportagem no G1, os médicos da unidade reclamam de salários atrasados há um mês e culpam a empresa terceirizada pelo problema. A categoria diz que a situação é recorrente e ameaça parar.

A ABBC também é criticada pelos demais funcionários por deixar de realizar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há um ano.

Em nota, a Prefeitura informou que já repassou à ABBC o valor de R$ 448 mil, referente aos salários dos médicos, e que cabe à direção da organização social explicar por que não realizou os pagamentos na data devida.

A Prefeitura rompeu o contrato com a ABBC em 26 de junho e já contratou uma nova empresa para administrar a UPA. Segundo o secretário municipal da Saúde, Fabrício de Freitas Fonseca, o governo não pode fazer mais nada a respeito.

Em nota, a ABBC diz que a administração repassou o valor mensal pactuado no contrato, mas a entidade entende que existe um montante em aberto, referente a serviços prestados em “face ao considerável aumento no número de atendimentos prestados”.

Ao G1, uma médica que prefere não se identificar disse que cerca de 40 profissionais estão sem receber os salários. Ainda segundo ela, a categoria foi orientada pela Prefeitura, em reunião nesta segunda-feira (23), a ingressar com ações na Justiça contra a ABBC.  “Eles que contrataram e apenas recebíamos. A responsabilidade é da Prefeitura também. Ligamos para empresa, mandamos e-mail e eles não respondem. Estamos sem saída”, reclamou.

A médica contou ainda que, em novembro de 2017, a ABBC dividiu o salário referente ao mês em quatro parcelas, sendo a última acertada em fevereiro desse ano. A profissional afirmou que a categoria ameaça parar, caso os salários de junho não sejam depositados.

“Isso foi levado para a Prefeitura e não fizeram nada para fiscalizar melhor a empresa. Vamos aguardar um mês e estamos vendo outros meios legais para pressionar a Prefeitura e a empresa. Precisamos saber o que foi feito com esse dinheiro”, completou.

Justificativa
O secretário da Saúde de Sertãozinho, Fabrício de Freitas Fonseca, disse que a Prefeitura está analisando a reivindicação da ABBC, para receber valores que ultrapassam o estabelecido no contrato assinado em 2015.

“Os contadores e advogados irão analisar se é procedente esse pedido. Mas, da forma que está hoje, não há o que fazer. Cada médico contratado como pessoa jurídica terá que resolver diretamente com a empresa”, afirmou.

Ainda de acordo com Fonseca, a Prefeitura avalia pedir ao Ministério Público que instaure uma investigação sobre as contas da ABBC, no período em que administrou a UPA de Sertãozinho.

“Essa empresa participou de um edital em 2015 e não havia problemas nas prestações de contas. No início de 2017, a Prefeitura percebeu que, nas prestações de contas, havia falhas e começou o processo para chegar nessa situação de não renovar o contrato”, explicou.

Em nota a ABBC informou que, durante o período em que administrou a UPA, os valores repassados se mostraram insuficientes para cobrir os gastos reais e, mesmo diante das queixas apresentadas, a Prefeitura não se mostrou sensível em acolher os pedidos de recomposição.

No que diz respeito à população, a unidade terceirizada é alvo constante de queixas, especialmente por conta da demora para atendimento. Veja aqui.

A ABBC também causou estrago em outras cidades. Em Bragança Paulista noticiamos que os funcionários terceirizados também amargaram atrasos nos pagamentos. Veja aqui.

E também mostramos outros problemas que a OS, contratada para o antigo Crei de São Vicente, traz em seu passado. Veja nos links abaixo:

Em UPA gerenciada pela ABBC falta de tudo

O passado obscuro da ABBC, OS que vai assumir Crei de São Vicente