FUABC transporta exames contratando motoristas sem treinamento, licença e proteção

Não param as denúncias de problemas e falhas envolvendo a prestação de serviços na saúde pública, de responsabilidade da organização social Fundação do ABC (FUABC).

Nova reportagem veiculada pela rádio CBN constata que exames de Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Pronto Atendimento de São Bernardo do Campo (SP) são transportados por motoristas que atuam em condições irregulares.

Amostras de sangue, urina, entre outros materiais, são transportados desobedecendo critérios técnicos para garantir a validade dos exames de laboratório, ferindo resoluções impostas pela Anvisa, denuncia a rádio.

A OS é a mesma que atua na UPA Central de Santos, com índice altíssimo de reclamações por parte dos usuários pela grande demora no atendimento e baixa qualidade do atendimento. Também é a mesma que protagoniza denúncias de servir como curral e cabide eleitoral para políticos de governos que mantêm contratos de alta soma com a Fundação para terceirização de serviços que poderiam ser executados a menor custo e com maior eficiência pelas administrações municipais diretas.

Confira abaixo a íntegra da matéria ou clique aqui para ouvir direto na página da CBN

Exames em São Bernardo são transportados por motoristas sem treinamento, licença, protocolo, proteção e registro

Os exames são de Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Pronto Atendimento. Os motoristas que fizeram o transporte deles conversaram com a CBN e contaram detalhes de como funcionava esse procedimento irregular. A entidade responsável por isso é a Fundação ABC, Organização Social mantida pelas prefeituras do ABC paulista. A CBN já mostrou que ela foi aparelhada para acomodar aliados políticos dos prefeitos, contratando pessoas sem preparo.As amostras de sangue, fezes, urina e do exame ginecológico papanicolau da população de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, foram transportadas desobedecendo uma série de critérios técnicos para garantir a validade dos exames de laboratório.

Todas essas amostras eram recolhidas de manhã por três motoristas e levadas aos laboratórios da Fundação ABC, que analisavam tudo pra descobrir as doenças de quem usa o sistema público de saúde.

A CBN conversou com dois dos motoristas que fizeram esse trajeto ao longo dos últimos meses e foram demitidos no meio de agosto por discordarem de uma mudança no salário. Eles deram detalhes do que faziam. Sabiam que estavam fora dos padrões, mas dizem que precisavam do emprego.

Com carros próprios, sem treinamento, sem licença, sem adesivos e sem usar qualquer equipamento de proteção, eles também tinham problemas com a temperatura dos exames. Muito embora os carros até tivessem bolsas de gelo, José Vicente Irmão conta que as unidades de saúde, não mantinham as amostras resfriadas. E os recipientes também não tinham termômetro funcionando.

“Às vezes chegava lá no Hospital das Clínicas e as meninas tiravam a temperatura. E às vezes reclamava com a gente. […] Fazer o que? O nosso tem gelo, mas lá nas UBSs não tem. E nós tínhamos que trazer do jeito que eles mandam. E nós trazíamos do jeito que tava”, diz Irmão.

Fernando de Pierri diz que tinha contato direto com as amostras sem ter tido nenhum tipo de treinamento e nem equipamentos de proteção.

“E o saco que a gente pegava de um cooler de dentro da UBS pra colocar no nosso e despejar, você via a olho nú os tubos dentro, fezes, às vezes fezes do potinho derramavam, às vezes cheiravam, ficava um mal cheiro dentro do carro… Quando você abria tampa, quando estava muito calor, mesmo com o ‘gelox’, você abria a tampa do isopor, aquele odor contaminava todo o carro, cheirava, ficava cheirando, cheiro forte de fezes”, conta de Pierri.

Esse tipo de transporte precisa seguir uma série de regras da norma RDC 20, resolução da Anvisa de 2014.

A Fundação ABC diz que os motoristas apenas retiravam e transportavam os materiais até o laboratório e não tinham contato direto com as amostras, recebendo-as acondicionadas e separadas por caixas específicas – o que segue rigorosamente todas as recomendações técnicas, protocolos de segurança e regras de vigilância sanitária.

Mas o presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, Wilson Scholnick, contou pelo menos seis irregularidades no relato dos motoristas: a falta de adesivos, a temperatura, licenciamento e vistoria dos carros, capacitação dos motoristas, material de transporte e a falta dos equipamentos de proteção.

“É grave na medida que isso pode levar a erros em resultados de exames laboratoriais que por conseguinte levarão os médicos a tomarem decisões baseados em exames laboratoriais errados, quando o erro na verdade aconteceu lá na fase pré analítica”, sugere o especialista.

Os problemas também se estendem à contratação dos motoristas que não tiveram registro na carteira ou contrato assinado, nem férias nem décimo terceiro e recebiam por transferência bancária. O dinheiro vinha da conta de uma empresa chamada SEGTRANS Treinamento Profissional, que pertence a João Batista de Oliveira Santos, o terceiro motorista da rota, que não atendeu aos telefonemas da CBN.

A Fundação ABC diz que por serem “prestadores de serviço”, os motoristas são contratados por uma empresa terceirizada e não tem vínculo trabalhista com eles. Dizem que pediram à terceirizada esclarecimentos sobre débitos trabalhistas.

Acontece que os dois recebiam ordens dos responsáveis pelo laboratório, com quem tinham relação direta e nunca tiveram qualquer contato com essa suposta terceirizada – o que, na análise do juiz do trabalho Rogério Neiva, pode ser usado na justiça para provar que os motoristas eram funcionários da própria Fundação.

“São elementos que no mínimo configuram indícios que podem levar a esse resultado. O critério da pessoalidade conforme a lógica da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo a pessoalidade entre o tomador de serviço e o trabalhador seria natural se considerar ilícita a terceirização e diante da ilicitude da terceirização, a consequência natural seria a formação de vínculo de emprego direto entre o trabalhador e tomador de serviço”, defende o juiz.

A prefeitura de São Bernardo do Campo diz que o que é narrado na reportagem não é a realidade dos serviços prestados na cidade e que desde julho de 2018, quando firmou o contrato com a Fundação ABC para análises clínicas, nunca teve qualquer problema, tendo tido certificações internacionais – com processos rigorosos – para seus hospitais.