FUABC tem contas reprovadas em duas cidades

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou mais uma vez a Fundação do ABC (FUABC), organização social que gerenciou o Hospital Municipal de Bertioga, por diversas irregularidades na prestação de contas.

A OS é a mesma que atualmente administra a UPA Central de Santos.

No último dia 1º, foi publicado o acórdão onde os conselheiros rejeitam os embargos de declaração (tipo de recurso) e reforçaram decisões anteriores que comprovam: faltou transparência e lisura na terceirização da saúde na Cidade.

O processo diz respeito ao exercício de 2012, quando foram repassados pela Prefeitura R$ 25.294.921,79 para a entidade. A OS terá de devolva ao erário a quantia de R$ 385.764,35, devidamente atualizada, relativa à taxa de administração (valor auferido como lucro). Além disso, entidade fica suspensa de receber novos repasses do Poder Público enquanto não for comprovado o ressarcimento do dinheiro embolsado irregularmente.

Em fevereiro deste ano mostramos que a organização social foi condenada em mais quatro processos junto ao Tribunal de Contas, relativos aos anos de gestão no Hospital Municipal de Bertioga (2010, 2012, 2013 e 2014). Somando todos os acórdãos, a empresa terá de devolver aos cofres públicos da Cidade R$ 2.280.320,55.

A maior parte do dinheiro foi embolsado como lucro, sob o apelido contábil de “taxa de administração”, o que não é permitido pela corte de contas, já que OSs deveriam se comportar como entidades sem fins lucrativos. É o que está na Lei das OSs. Só na lei! Na prática, as OSs são empresas coligadas a esquemas criminosos, que por diversos meios subtraem recursos da saúde pública via terceirização e quarteirização.

Onde houver terceirização no serviço público haverá as tentativas, normalmente bem-sucedidas, de grupos empresariais se beneficiarem irregularmente do dinheiro das políticas públicas. Para cada caso apurado e julgado, há dezenas ocorrendo às sombras.

Praia Grande

A mesma FUABC que causou estragos em Bertioga e atualmente administra o caos na UPA santista, também acaba de levar bomba em Praia Grande, em processo que envolve a terceirização do PS Central da Cidade, no bairro Boqueirão.

Foram julgados irregulares tanto o contrato firmado, no valor de R$ 45,2 milhões, quanto seus 13 termos de prorrogação e termos aditivos. Em acórdão do último dia 4 de setembro, também foram mantidas as decisões anteriores que multam Roberto Francisco dos Santos, ex-Prefeito, e Adriano Springmann Bechara, ex-secretário.

Segundo o TCE-SP, nem a Prefeitura e nem a OS conseguiram demonstrar que houve vantagem econômica para a municipalidade o contrato de terceirização do serviço em comparação com o período em que o PS funcionava sob administração direta. Os conselheiros verificaram que os repasses para a FUABC foram estimados em R$ 1.257.005,00/mês, importância que não se mostra compatível com a média mensal de faturamento SUS do Pronto Socorro Central, para o período 2008/20101 e o custo médio mensal, que era de R$ 677.061,46.

Ou seja, com a mudança do modelo de gestão e a entrega do serviço à OS o custo dobrou.

Escândalos

Vale lembrar que no mês passado a FUABC foi alvo de um escândalo sobre aparelhamento por vereadores e políticos não eleitos das cidades do ABC Paulista, onde atua em gestões compartilhadas na Saúde.

Uma reportagem investigativa da Rádio CBN, publicada em 13 de agosto, mostrou o esquema que existe por trás dos contratos com as prefeituras.

Por meio deles, foram contratados para cargos de altos salários os políticos amigos dos governos que não conseguiram se eleger. Esses apadrinhados faziam favores a vereadores e caciques políticos, que indicavam seus eleitores para terem acesso privilegiado a serviços de saúde que a maioria da população sofre para conseguir.

Foram citados casos nas cidades de São Bernardo, São Caetano, Mauá e Santo André. O Ministério Público abriu inquérito para investigar a OS.

Quando governos colocam organizações sociais (OSs) para tomar conta da saúde pública é isso o que acontece! Os equipamentos e serviços são aparelhados e as OSs funcionam como usina de empregos para apaniguados destes políticos, que além de ganharem seus rendimentos de forma questionável, alimentam um esquema que fura a fila no atendimento.

Por isso que nos hospitais terceirizados faltam tantas vagas de internação e os serviços demoram a ser prestados ou, muitas vezes, são negados para quem não é amigo de vereador ou de político da base aliada. Apadrinhamento e privilégios para uns, descaso e negligência para muitos.