FUABC condenada a devolver mais R$ 1 milhão aos cofres de Praia Grande

Além de provocar enxurradas de reclamações nos atendimentos das unidades de saúde que gerencia na Baixada e nas demais cidades do estado, a Fundação do ABC está implicada em mais um processo que pede a devolução de dinheiro público embolsado de forma suspeita.

A instituição privada foi condenada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-SP) a devolver R$ 1.059.245,78, em processo referente à prestação de contas dos repasses recebidos em 2015, da Prefeitura de Praia Grande. Na época a Fundação era responsável pela gestão de serviços terceirizados de assistência médica, ensino e pesquisa técnica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com o Tribunal, a fiscalização apontou diversos problemas, dentre eles o não alcance de diversas metas do plano operativo e a não segregação dos recursos de origem federal e municipal, ocorrendo depósito em uma única conta e a redistribuição de recursos repassados à unidade gerenciada para a conta corrente de outro contrato de gestão, no montante de R$ 3.596.313,16.

Além disso, um “rateio administrativo”, no valor acima mencionado, configurou prática já amplamente condenada pela corte de contas, também nominada de taxa de administração, ou seja, lucro, o que é ilegal, em se tratando de entidades ditas do “terceiro setor” ou “sem fins lucrativos”.

Sabemos – e a corte de contas também – que entidade filantrópica é tudo o que a FUABC não é. Até porque, como o próprio TCE escreveu na decisão, há outros processos em que a OS utilizou-se do tal “rateio administrativo” para maquiar o que, na verdade, trata-se de ganho econômico para seus dirigentes.

Em todos os casos a Fundação não consegue comprovar nas prestações de contas em que área efetivamente esses montantes são gastos. Por isso conclui-se que são embolsados como ganhos para pessoas ligadas à entidade.

O fato é que nada disso paralisa a OS. Ela continua firmando outros contratos em diferentes Prefeituras, prestando serviços questionáveis, caros, sem atingir os objetivos contratuais e com muita nebulosidade na aplicação do dinheiro público. É o que tem acontecido em Santos, desde o início do funcionamento da UPA Central.