Ex-secretário de Fazenda do AM, acusado de esquema via OS, se entrega na PF

Acusado de participar das falcatruas que desviaram dinheiro da Saúde do Amazonas, por meio da Organização Social (OS) ICN, Afonso Lobo, ex-secretário de Estado da Fazenda, se entregou na sede da Polícia Federal na noite desta quinta-feira (14).

Outros ex-secretários já haviam sido presos esta semana, dentro da Operação Custo Político, que apura desvios de mais de R$ 20 milhões.

Veja os outros ex-agentes de cargos públicos no Governo do Estado que também foram detidos na operação:

Pedro Elias, ex-secretário de Saúde do Amazonas e diretor do Hospital Francisca Mendes – prisão preventiva;
Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde do Amazonas – prisão preventiva;
Aroldo Pinheiro, ex-subcomandante da Polícia Militar – prisão preventiva
Raul Zaidan, ex-chefe da Casa Civil – prisão temporária
Evandro Melo, ex-secretário de Administração do Amazonas – prisão preventiva

A Operação é uma continuidade de outra operação – Maus Caminhos – deflagrada em setembro do ano passado. O médico, empresário e dono da OS Instituto Novos Caminhos (ICN), Mouhamad Mustafa é tido como chefe da organização criminosa. A Operação Custo Político teve o objetivo investigar crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa.

A Polícia Federal informou que a partir da análise do material colhido na primeira fase da Maus Caminhos foi instaurado um inquérito e constatou-se mais irregularidades. A partir disso, chegou-se a alguns secretários do governo.

“A investigação conseguiu detectar que os pagamentos se referiam para obter vantagens dentro da administração pública, obter facilidades, além disso, conseguir que todo o esquema funcionasse sem sofrer nenhum tipo de impedimento. Além da interferência política que esses secretários entregavam em troca do pagamento de propina, o que se observa é que cada secretário tinha uma função um pouco diferente”, afirmou o delegado da Polícia Federal, Alexandre Teixeira.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados no montante de aproximadamente R$ 67 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado.

“Juntamente com as medidas cautelares de prisão, de busca, também existe o sequestro de bens, visando o ressarcimento aos cofres públicos. Então, aquele dinheiro de propina foi contabilizado e vai ser imputado a cada um dos investigados. É um prejuízo para o Estado e cada um dos envolvidos vai ter que ressarcir ”, afirmou o delegado.

As propinas
“A investigação conseguiu apurar que isso era feito de diversos modos. A entrega de propina em espécie, às vezes utilizava empresas, outras pessoas para que essa entrega fosse feita de maneira indireta, então ele utilizava diversos artifícios. Também haviam vantagens econômicas, feitas de outras formas. Eram viagens, desde ingressos a shows, essas coisas de menor relevância, porém, tudo somado mostra a gravidade dessas condutas”, afirmou o delegado da PF.

Nesta fase, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária, 27 conduções coercitivas, 27 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo uma aeronave Cessna560 XLS.

O procurador da república, Alexandre Jabur, disse que as prisões desta quarta-feira não são definitivas, mas são necessárias para o curso do processo.

Maus Caminhos
A primeira fase da Maus Caminhos ocorreu em setembro de 2016, para desarticular uma organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. O médico Mouhamad Mustafa foi apontado como chefe do esquema.

Os crimes eram praticados por membros da organização criminosa alvo da primeira fase que, utilizava recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, realizavam pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos, com o objetivo de obter facilidades dentro da Administração Pública estadual.

Investigações Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Os órgãos fiscalizadores apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.