Ex-prefeito mais seis viram réus em ação sobre desvios de dinheiro por OSs

Por irregularidades cometidas há mais de 10 anos, somente agora o ex-prefeito de Valparaíso (SP), na região de Araçatuba, figura como réu em uma ação judicial na esfera federal.

Antônio Gomes Barbosa, e outras seis pessoas tornaram-se réus por conta de suspeitas de desvios de recursos destinados à saúde municipal entre os anos de 2005 e 2008.

Na época, houve a contratação irregular de três OSs (Organizações Sociais) para gerenciar unidades.O Ministério Público Federal sustenta que os sete cometeram crime de responsabilidade com prejuízos da ordem de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.

O dinheiro é oriundo, em sua maior parte, dos cofres federais. Além de Barbosa, são acusados os ex-secretários de saúde Francisco Carlos Gomes Barbosa, que é irmão de Antônio, Déa Luísa Egypto Rosa e Carla Herculano de Ornelas Barbosa – sucessivamente casadas com Francisco.

E tem ainda os representantes das OSs contratadas, apontadas por serem beneficiadas por contratações fraudulentas. São eles o então presidente do Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional,) Dinocarme Aparecido Lima, e outras duas pessoas vinculadas aos Institutos Itaface e Sollus.

Conforme apurou o MPF, já no começo do mandato de Antônio, o Ciap foi contratado em dois dois convênios, totalizando R$ 1,5 milhão. O órgão diz que a seleção da OS foi direcionada. Inclusive o processo de chamamento público durou apenas 11 dias. Já o convênio teve duração de um ano, até fevereiro de 2006.

Durante a vigência da parceria, uma auditoria da Secretaria Estadual de Saúde apontou uma série de irregularidades na forma como o governo municipal conduziu os contratos, com a terceirização integral dos serviços de saúde, o que não é permitido por lei. Também foram constatadas a falta de prestação de contas e seis aditivos assinados sem justificativa.

Os mesmos problemas foram detectados na execução do convênio seguinte, mantido com o Instituto Intaface entre março de 2006 e dezembro de 2007. A princípio, serviços no âmbito de programas como o Saúde da Família e o Especialidades Médicas seriam executados por quase R$ 1,7 milhão, mas, ao longo do contrato, esse valor chegou a R$ 3,1 milhões por meio de sete aditivos irregulares.

Além dos acréscimos e de falhas na prestação de contas, os auditores identificaram a cobrança ilegal de taxas administrativas e a contratação de parentes do então prefeito para a coordenação da parceria, como sobrinhos, filhos e o irmão, Francisco, que já havia atuado como diretor clínico no convênio anterior.

Sollus

As irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a reprovar a parceria e condenar o Instituto Itaface a devolver mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Em 2014, o TCE tomou a mesma decisão em relação ao Instituto Sollus, que sucedeu o Itaface na prestação de serviços de saúde em Valparaíso e foi obrigado a reverter R$ 3,7 milhões dos R$ 4 milhões recebidos da Prefeitura em 2008. As investigações apontam que, apesar dos nomes diferentes, as duas organizações sociais eram uma só entidade, com representantes em comum e a mesma conduta.

O Instituto Sollus, que manteve as fraudes cometidas nos anos anteriores, chegou a ser alvo da Operação Pathos, deflagrada em 2010 para o combate a irregularidades na aplicação de recursos destinados à saúde. Boa parte dos desvios pela nova contratada se deu por meio da apresentação de notas fiscais de empresas suspeitas, referentes a serviços sem nenhuma relação com o objeto do convênio, como consultoria, assessoria, locação de móveis e honorários advocatícios. A falta de fiscalização sobre a entidade levou o TCE também a multar o ex-prefeito Antônio Barbosa, responsável, ao lado do irmão, pela escolha das organizações sociais ao longo do mandato.

“Ainda que Antônio Gomes Barbosa tenha negado, é indiciário seu envolvimento nos desvios, vez que, como prefeito de Valparaíso de 2005 a 2008, atuou para a escolha direcionada das organizações que fizeram parceria com o Município, o Ciap, o Itaface e o Sollus, e autorizou os repasses públicos a elas”, destacou o procurador da República Paulo de Tarso Garcia Astolphi, autor da denúncia.