Estadão: Diretor de hospital público de Americana contratou empresa que o pagava

A CEI que apura falcatruas realizadas graças à terceirização da saúde pública em Americana (SP) foi abortada por manobras de vereadores governistas, mas as graves denúncias trazidas à tona no Legislativo local estão longe de ser silenciadas.

Saiu nesta quinta-feira (19) uma reportagem no Jornal O Estado de S. Paulo dando detalhes da promiscuidade inerente ao modelo de gestão por organizações sociais.

Envolvida no esquema está nada mais nada menos que a Organização Social ficha suja Associação Plural, velha conhecida da Baixada Santista, especialmente em São Vicente, conforme diversas matérias publicadas aqui no Ataque aos Cofres Públicos.

A Plural tem sede em Santos, conforme pode ser observado no site institucional da entidade:

 

Veja abaixo a matéria do Estadão.

Diretor de hospital público de Americana contratou empresa que o pagava 

Dados de Humberto Mizael Ribon, réu em ação de improbidade e investigado por advocacia administrativa, e de outras supostas irregularidades na Saúde foram encaminhados pelos vereadores da cidade à CPI das OSSs, na Assembleia Legislativa de São Paulo, após base do prefeito Omar Najar (MDB) enterrar comissão na Câmara Municipal

Luiz Vassallo

19 Julho 2018 | 11h00

Dados de um médico que atuava dos dois lados do balcão da administração pública e o relato de um ex-secretário de Saúde sobre supostas fraudes em licitações em Americana, no interior de São Paulo, vão chegar às mãos dos deputados estaduais. A investigação foi feita em uma Comissão de Inquérito na Câmara Municipal que acabou sendo extinta sem relatório após um movimento promovido pela base do prefeito Omar Najar (MDB).

A apuração dos parlamentares de Americana será encaminhada até semana que vem para a CPI das Organizações Sociais de Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo a vereadora Maria Giovana Fortunato (PC do B), com o envio dos dados, os deputados estaduais poderão fazer diligências que não foram feitas em razão do encerramento do colegiado na Câmara Municipal.

“Acabou sendo finalizada, por 9 a 8, sem relatório, até porque o relator, que é da base do prefeito, votou contra a prorrogação da CEI. Ontem, tivemos a notícia de que pudemos enviar os trabalhos para a CPI na Assembleia para que eles finalizem e deem andamento ao que fizemos até então. Vamos enviar até semana que vem um relatório para que possam ter caminho e apurar as últimas coisas da CEI”, afirma.

Dos dois lados do balcão.

Uma das situações que a CEI de Americana apurou está relacionada ao médico Humberto Mizael Ribon, réu em ação de improbidade e investigado por advocacia administrativa, que era superintendente da Fundação de Saúde de Americana (Fusame), entidade ligada à Prefeitura que administra o Hospital Waldemar Tebaldi.

Ele assinou um aditivo de contrato da Fusame com a Associação Plural, responsável pelo fornecimento de serviços médicos de Pronto Socorro. O contrato era de R$ 11 milhões e o aditivo chegava aos R$ 900 mil.

Do outro lado, ele é prestador de serviços da Associação, segundo documentos levantados pelos vereadores.

No dia 11 de abril, a juíza Roberta Virgínio dos Santos, da 4ª Vara Cível de Americana, abriu ação de improbidade contra Mizael por entender que a acusação do MP está ‘instruída com documentos que contém suficientes indícios da existência, em tese, de ato de improbidade’.

De acordo com a presidente da CEI, vereadora Maria Giovana Fortunato (PCdoB), além da suspeita de favorecimento, “testemunhas ouvidas nas oitivas afirmam que haviam plantões fantasmas dentro do hospital, pagamentos feitos à OS sem verificação e quarteirização do trabalho dos médicos”.

Desvios

Um dos ouvidos pela CEI foi o ex-secretário de Saúde de Americana, Nilton Ferreira Lobo, afirmou ter cortado gastos que chegavam a ‘R$ 2,5 milhões de barbaridade’ e que o prefeito da cidade tinha conhecimento de que R$ 8 milhões foram ‘desviados do fundo de saúde para o caixa da Prefeitura’.

Questionado pela presidente da CPI, ele ainda confirmou que contratos tinham desvios e superfaturamentos.

“O lixo, nunca foi pesado no hospital, e pagava-se por quilo do lixo. Era dito que saía do hospital 14 toneladas de lixo hospitalar. quando eu pus a balança, eram 6 a 7 toneladas. Era lançado 14 e quem assinava era um funcionário que nunca entrou no hospital”, relatou.

“Órtese e prótese, eu vou deixar o documento aqui, gastava 700 mil, só punha titânio, que nem no Einstein usa, é aço cirúrgico que usa. E como usa um material que não é discriminado pelo SUS, a conta não é paga. Medicamento, insumos, comida, rouparia, tudo onde se mexia tinha problema”, contou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e com a defesa de Humberto Mizael Ribon. O espaço está aberto para manifestação.

Em depoimento à CEI em abril, Ribon disse que colocaria seus dados bancários à disposição. Os vereadores então pediram as informações a ele e a outros dez médicos, mas não houve respostas. Entre maio de 2016 e abril de 2017, Ribon recebeu R$ 466 mil da Plural.

 

Documentos da CEI que apura abusos de OS em Americana vão à CPI a Assembleia

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta (18), vereadores da oposição ao Governo de Americana (SP) entregaram os documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a terceirização da saúde local ao deputado Carlos Neder (PT).

O deputado integra a CPI da Assembleia Legislativa que apura irregularidades em contratos com as Organizações Sociais de Saúde em todo o Estado.

Os documentos indicam os indícios da sangria dos cofres públicos causadas pelas organizações sociais na Cidade. Porém, são informações que poderiam ser ainda mais aprofundadas e levar a outras provas de ilícitos, não fosse a manobra dos vereadores governistas de Americana em apressar o sepultamento da comissão de inquérito.

Na coletiva os vereadores deram detalhes das manobras que impediram a continuidade dos trabalhos e agora esperam que os dados sejam analisados e incorporados na CPI.

A vereadora Maria Giovana Fortunato (PC do B) relatou que por 9 votos a 8 os que queriam a continuidade das investigações foram vencidos por aqueles que não quiseram prorrogar a CEI. “Procuramos alternativas para que esse trabalho feito até aqui não morra. Gostaríamos de dar exemplo de fiscalização como cidades próximas. Nestas cidades, como Campinas, vemos os problemas das OSs em atuação na saúde. Não tivemos a oportunidade de aprovar o relatório final, porque a CEI acabou de maneira inesperada. Mas vamos continuar fazendo esse acompanhamento”.

Os vereadores de Americana também estiveram na CPI da Alesp. “Essas OSs, essas terceirizadas estão sangrando a saúde. Como é que pode um médico ter cargo acumular, trabalhar mais de 24 horas por dia e faturar mais de meio milhão de reais?”, disse o vereador Padre Sérgio (PT).

Ao Portal Todo Dia o deputado Neder falou sobre o assunto.

“Quando soubemos da investigação dessa CEI, nos pareceu importante analisar o que é a (Associação) Plural. Quem a criou? Quem a contratou? Como veio trabalhar aqui? Em quais outros municípios trabalha? Qual foi o mecanismo licitatório? (…) As denúncias trazidas a essa CEI tem relação ou não com aquilo que temos discutido na CPI da Assembleia Legislativa?”, pontuou Neder.

Baixada na mira

O deputado não soube dizer quantas cidades no total estão sob investigação da CPI, mas apontou que existem diversas denúncias de empresas da Baixada Santista. A sede da Plural fica em Santos, porém nunca havia aparecido nas investigações da CPI.
“Chama a atenção. Por que essa empresa Plural veio aparecer aqui? Ela nunca apareceu (nas investigações) e começa a aparecer a partir daqui. Tem várias (empresas) que vem da Baixada Santista”, afirmou o deputado.

Veja nos links abaixo matérias que publicamos aqui no Ataque sobre a Associação Plural e suas irregularidades:

Após irregularidades e problemas, OS Plural está fora do Hospital Municipal de Americana

Médicos de OS recebem supersalários em Americana

Inidoneidade da OS Plural é apurada por Conselho e prefeito de Americana volta atrás em contrato

Atuando por OS e Fundação Municipal, médico assina aditamento de contrato de terceirização

E em São Vicente:

Funcionários da organização ‘Plural’ reclamam de atrasos nos salários

OS Plural segue na berlinda em São Vicente

Em Peruíbe:

Mais uma OS que atuou em Peruíbe tem contrato julgado irregular