Esquemão com dinheiro público desviado para empresas leva presidente do PSDB para cadeia

Contratos de consultorias firmados entre o poder público e entre empresas são uma das formas mais manjadas de desviar dinheiro para caixa 2 de campanha eleitoral.

Em Goiás, o esquema foi descoberto pela Polícia Federal e o presidente do PSDB estadual, Afreni Gonçalves (foto), foi preso nesta manhã de quarta-feira (24). A prisão faz parte da Operação Decantação, deflagrada pela PF com auxílio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O objetivo da ação é desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir de uma empresa pública do estado de Goiás. A ação evitou um prejuízo de quase R$ 7 milhões.

Também é alvo de mandado de prisão José Taveira Rocha, presidente da Saneago, a estatal de saneamento do Estado. Rocha é ex-secretário da Fazenda do governador Marconi Perillo, do PSDB. Ele também é ligado ao grupo mais próximo ao governador.

Segundo a PF, dirigentes e colaboradores da empresa Saneamento de Goiás promoveram licitações fraudulentas mediante a contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema criminoso.

Recursos públicos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. Outra forma de atuação da organização criminosa consistia no favorecimento pela consultoria contratada pela Saneago a empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.

Organizações sociais
Segundo gráfico que detalha o funcionamento do esquema, a PF entende que o presidente da Saneago e a diretoria da estatal estavam envolvidas em “maquiagem” para obter financiamentos bancários, no pagamento de dívidas de campanha e de despesas de uma organização social do setor de saúde.

Cerca de 300 policiais federais cumprem 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e na sede do PSDB, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados.

As ordens judiciais foram cumpridas em Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Formosa (GO), Itumbiara (GO), São Paulo (SP) e Florianópolis (SC). Também foi determinado o afastamento da função pública de oito servidores e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios.

O nome Decantação faz alusão a um dos processos de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos.

A investigação teve início na apuração de crimes licitatórios para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho acabaram por identificar também irregularidades em certames e contratos para a ampliação do sistema de esgotamento de Goiânia (Sistema Meia Ponte).

O contrato de repasse do Sistema Produtor Corumbá IV envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Em fiscalização do Ministério da Transparência, houve a identificação de direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa e inclusão de equipamentos de alto valor, bem como o aditamento a maior pelo primeiro reajustamento de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões, de um montante fiscalizado de cerca de R$ 45 milhões.

Em relação ao Sistema Meia Ponte, que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, o MTFC constatou falhas na elaboração da composição de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento. Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.

Imagine o que acontece com as OSs

Se todo esse esquema foi feito para burlar a Lei de Licitações, que tem critérios mais rígidos para controle dos recursos públicos transferidos para a iniciativa privada, imagine o que acontece nas operações de compra de insumos, medicamentos e contratação de consultorias e serviços feitas pelas Organizações Sociais, que por lei, uma vez contratadas pelo poder público, não precisam fazer licitação e nem prestar contas de nada?

Com as OSs nos serviços públicos ocorre o chamado propinoduto oficializado. Todo mundo fecha os olhos, ninguém fiscaliza nada já que pela legislação (criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) as OSs podem quase tudo e não devem explicações de quase nada.