Especialista destaca 7 motivos para ser contra OSs

Francis Sodré, pesquisadora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), é uma das poucas estudiosas no Brasil que se debruçam a analisar os impactos que as organizações sociais (OSs) trazem aos serviços públicos de saúde.

Autora de estudos científicos sobre o assunto, alguns em conjunto com pesquisadores de outras universidades públicas, como Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, a professora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFES elencou os principais ataques às cidades, aos usuários e aos profissionais, sempre que o poder público opta por contratar OSs para gerir saúde pública.

As informações foram tema de recente audiência pública, no Espírito Santo. “Há quatro anos conduzimos pesquisas sobre OSs. Temos o maior banco de dados sobre a terceirização da saúde pública no Brasil”, diz a especialista, ressaltando que esse levantamento de informações foi marcado por dificuldades por conta da falta de transparência do modelo.

“A maior parte das informações que reunimos foi recorrendo à Lei de Acesso à Informação e judicializando esses pedidos de dados. Isso já sinaliza muitas coisas”, opina.

Confira no quadro ao lado os fatores apontados por Francis que desabonam as OSs como alternativa para prover atendimento médico e hospitalar via SUS:

1.OSs não são organizações da sociedade civil. São grandes grupos empresariais.

“Juridicamente as OSs surgem como iniciativa da sociedade civil, como entidades sem fins lucrativos. Mas essa denominação passa longe da realidade. Uma de nossas primeiras descobertas é que essas organizações não nascem de grupos da sociedade inusitados, específicos. Todas nascem de grupos empresariais já muito estabilizados dentro do mercado da saúde pública. Geralmente, são derivadas de hospitais filantrópicos, hospitais privados, empresas médicas, laboratórios e centros de diagnósticos e faculdades de medicina. Todas já nascem de grupos de grande capital privado. Se trata de um mercado rentável, lucrativo e as OSs são uma parte importante para girar o capital, pois passam ilesas em suas formas de tributação, por serem consideradas sem fins lucrativos”.

2. OSs atuam sob a ótica do lucro ao manipular vidas

“Os trabalhadores terceirizados são colocados a trabalhar em condições em que a sua produtividade é muito mais mensurada pela quantidade de produto que fazem do que pela qualidade do serviço que geram. Quando estamos falando em produção de peças é possível visualizar. Mas quando falamos em vidas, isso toma outra proporção. A maior parte das OSs deriva de monopólios empresariais, principalmente paulistas, cariocas e goianos. Elas crescem restringindo a porta de entrada nas unidades públicas que gerenciam. O acesso aos serviços não é mais universal, mas filtrado por uma entidade privada. Os tratamentos mais caros ficam para administração totalmente direta, ou seja, para as unidades ainda vinculadas diretamente ao poder público”.

3. Com OSs governos se isentam e grupos eleitorais vinculados a grupos empresariais se beneficiam

“O modelo é ótimo (para os políticos), pois livra quase todos os gestores. Se pegarmos quase todas as campanhas eleitorais, muito difícil encontrar as que não pautem as OSs como alternativa para gestão em saúde. O gestor já diz que ele não tem mais a função de promover a saúde, mas apenas a de fiscalizar, regular. Então ele paga para a empresa e se houver problemas, o foco direto das críticas exclui o governo e, de certa forma, ameniza para os grandes grupos eleitorais. E quem são esses grupos eleitorais? Vêm principalmente das bancadas dos grandes hospitais privados, dos grandes centros de diagnósticos e laboratórios: são os donos dessas OSs. Temos esses dados em nomes e CPFs, após levantamento que fizemos em 8 mil contratos de gestão do Brasil inteiro. Vimos que na maior parte das vezes, as OSs pertencem aos mesmos grupos que compõem as gestões estaduais e municipais da saúde. Não se trata de uma iniciativa isolada. Se trata de um acordo para que se mantenham grandes monopólios.

4. OSs recebem muito mais recursos do que os serviços da administração direta

“Um dos nossos estudos compara hospitais geridos por OSs e geridos de forma direta no Espírito Santo e mostra que os terceirizados recebem 2,4 vezes mais de recursos financeiros. Se você faz parte de um grupo político e esse grupo de torna uma OS, geralmente formado por grupos médicos e grandes empresários de saúde, esses grupos se associam ao poder local e quando recebem esses serviços de saúde fazem a gestão com uma quantidade de recursos muito maior do que quando ele era gerido só pelo poder público”.

5. Com OSs, faltam controle e transparência

“A Lei do Espírito Santo, por exemplo desobriga que as OSs sejam submetidas ao controle social. Elas prestam contas única e exclusivamente para as secretarias de saúde. Se de um lado se tem grandes grupos empresariais que se tornam OSs, de outro essas organizações não têm obrigatoriedade legal de passar pelo controle social. Se há esse arcabouço jurídico para evitar esse controle social, imaginamos que há algo a esconder. Tivemos muitas dificuldades para obter dados de contratos e custos. A maior parte das vezes precisamos recorrer à Justiça, mesmo com a Lei de Acesso à Informação”.

6. OSs fazem contratações precárias

“Quando o Estado ou qualquer município contrata uma OS, a primeira coisa que faz é retirar os trabalhadores concursados e realocá-los. Temos trabalhadores com alto grau de especialização transferidos para gabinetes. Habitualmente, as OSs contratam profissionais recém-formados, em busca da primeira experiência de trabalho. Eles se submetem a salários mais baixos em relação à administração direta e em relação a outras empresas de mercado. A especialidade não é requerida. A enfermagem é umas das categorias mais expostas a trabalhar em áreas onde não possui especialidade. No Hospital Infantil de Vila Velha há enfermeiros sem habilitação para UTI neonatal sendo forçados a trabalhar nesse setor. No contexto da reforma trabalhista, teremos a agenda do contrato de zero hora. O profissional fica disponível para ser chamado somente quando tiver demanda. Isso gerará instabilidade, ausência de direitos trabalhistas e uma enorme redução dos concursos públicos. Geralmente, os contratos de trabalho na terceirização via OSs são por cooperativa ou por quarteirização. Ou seja, a empresa contratada pela OS é que contrata o profissional. Ou essa empresa contrata outra empresa que fornecerá o funcionário. A cada degrau mais baixo, piores ficam as condições de trabalho. Outra forma de contratação é a pessoa jurídica”.

7. OSs geram alta rotatividade nos serviços

“Quando contratado diretamente pela OS, o trabalhador fica no máximo 8 meses. Depois, pode ser recontratado pela mesma empresa ou pela empresa prestadora de serviço vinculada a esta primeira empresa. Assim, não recebe direitos como férias e 13º salário. Muitas vezes estamos falando de uma mesma empresa com vários CNPJs. Isso se chama monopólio. São várias formas de drenar recursos. Dessa forma as OSs crescem, se tornam grandes e depois se dizem sem fins lucrativos. Temos casos em que contratos são assinados com o mesmo CPF. E, no futuro, esses grupos vão se associar a outros grupos grandes. Dentro desta constatação, como se pensa o vínculo e o acolhimento a vidas? Como fazer isso com trabalhadores que não têm sequer a garantia do seu vínculo empregatício, não têm garantia de direitos trabalhistas, não têm certeza se terão seu emprego nos próximos meses? Como produzir saúde nessa condição?”.