Entidades filantrópicas do Guarujá têm prestação de contas reprovadas

Duas entidades que receberam subvenções do governo do Guarujá estão com o nome sujo perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Beneficiárias de convênios firmados com a Prefeitura, ambas receberam recursos e na hora de prestar contas não comprovaram a utilização correta da verba.

Uma das entidades alega atuar na área esportiva e comunitária. É a Comando do Futuro Entidade Filantrópica. Em 2013 ela recebeu R$ 55 mil dos cofres municipais e não atestou o destino do dinheiro. A prefeitura chegou a abrir processo administrativo e colocou o nome da entidade na Dívida Ativa. Seis anos depois, nenhum centavo retornou para o caixa da administração municipal.

A fiscalização do TCE-SP visitou o local onde deveria funcionar a entidade beneficiária e o imóvel estava fechado, sem qualquer sinal de identificação da entidade em sua fachada.

Além de julgar as contas da Comando do Futuro irregulares, o órgão de controle decidiu pela suspensão de novos repasses a beneficiária até que ela regularize a prestação de contas.

Creche

Outra entidade está com problemas junto ao Tribunal é o Grupo Assistencial Paraíso (GAP), que firmou convênio para atuar como creche em Guarujá.

Entre 2013 e 2014 a entidade recebeu uma subvenção que totaliza R$ 57.399,92. No entanto, só conseguiu comprar em parte que empregou o dinheiro em despesas ligadas ao objeto do convênio.

Resta um saldo a devolver não comprovado de R$ 8.873,93. O valor também chegou a ser inscrito em dívida ativa municipal, mas até hoje não retornou.

Assim como em outras cidades da Baixada, a Prefeitura segue investindo desse modelo de Educação Infantil, com abertura de vagas em creches conveniadas. O problema é que as verbas de subvenção não são devidamente fiscalizadas. Casos em que os processos são sorteados para serem analisados com mais rigor pelo Tribunal de Contas são exceções. Normalmente os Governos efetuam os repasses sem ter certeza de fato do destino do dinheiro e da qualidade do serviço ofertado a crianças que mais precisam da assistência do Estado.

Estudos mostram que as creches de má qualidade, destas que funcionam como depósitos de crianças, podem causar impacto de longo prazo no desenvolvimento dos alunos. Crianças estimuladas desde bem pequenas têm resultados melhores ao longo do Ensino Fundamental.

Como garantir a qualidade em creches mantidas por entidades que sequer prestam contas do dinheiro que recebem? Como garantir que os profissionais que lá atuam têm boa formação e são remunerados adequadamente?