Entidade contratada em SV gastou R$ 84 mil em aluguéis de quatro imóveis sem relação com convênio

 

 

A farra com dinheiro público distribuído para oscips, organizações sociais, ONGs e afins acontece há décadas na cidade de São Vicente. No entanto, raramente os episódios de desvio de dinheiro são constatados pelos poucos instrumentos que tentam fazer algum controle social.

No último dia 1º, tivemos a notícia de que um convênio cheio de irregularidades foi descoberto na primeira cidade do Brasil. Naquela data foi publicado no Diário Oficial da União a condenação da Associação Evoluir Mais Cedo. A entidade recebeu do já falecido ex-prefeito Tércio Garcia R$ 512.342,98, em 2012, para projetos na área social.

E o que fez a entidade, aproveitando-se da frouxidão do Município, do Legislativo e dos conselhos municipais que não fiscalizam o uso do dinheiro público? Embolsou parte da grana para fins que nada têm a ver com o objetivo do convênio. Uma auditoria realizada mediante denúncia de servidores mostrou que dos R$ 512,3 mil repassados, R$ 161.471,04 foram usados para gastos sem relação com o atendimento de crianças ou famílias carentes.

Por exemplo? R$ 84.297,56 (16,5% do total da verba) foram direcionados ao pagamento de alugueis em quatro imóveis. A auditoria do Tribunal foi até os endereços e constatou que não serviram para qualquer finalidade ligada à parceria. Consta no processo que os alugueis dos referidos imóveis contrariaram o disposto no ajuste com a Prefeitura.

Teve também gasto do dinheiro do vicentino com reformas que não beneficiaram munícipes e nem estavam previstas na parceria. Segundo a prestação de contas da entidade, pelo menos R$ 49.997,00 foram usados para esse fim, sem qualquer justificativa e sem pesquisa de preços.

Uma outra parte do repasse (R$ 24.750,00) também foi usada de forma duvidosa, sem comprovação por notas fiscais. Aquisição de camisetas, troca e formatação de computadores, compra de 8 ventiladores, entre outras coisas, foram descritas na prestação de contas sem qualquer documentação idônea.

Veja o detalhamento dos problemas que consta no processo:

“Impropriedades irremediáveis” foi o termo usado pela corte de contas para resumir a situação encontrada no convênio. “A Prefeitura de São Vicente denota negligência na concessão de repasse, a título de Convênio, quando não fiscaliza as instalações da entidade beneficiada; quando libera recurso público desconhecendo a atividade em que será aplicado e/ou os atendimentos prestados pela beneficiária”, ressalta o auditor responsável.

Apesar de notificados, a Prefeitura, o ex-prefeito e os representantes da Associação Evoluir Mais Cedo mantiveram-se em silêncio. A entidade terá de devolver os R$ 161.471,04 desviados de sua finalidade e fica impedida de receber novos repasses. No entanto, como ainda cabe recurso, na prática novas parcerias podem, sim, ser efetivadas.

Já Tércio Garcia foi punido na decisão com multa no valor de 300 Ufesps (R$ 7.710,00). Outra medida sem efeito, já que o ex-prefeito faleceu em 2016. Caso estivesse vivo, poderia recorrer muitas vezes da decisão.

E o dinheiro que deveria ter servido para atividades educacionais, esportivas e sociais para crianças carentes? Pra onde foi? Voltará mesmo um dia para os cofres municipais?

A quem servem as OSs e Oscips?

Como se vê, não faltam exemplos de que organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e demais entidades que se dizem filantrópicas são fábricas de captar dinheiro público em troca de apoio para projetos de apadrinhamento político e outros tipos de fisiologismo.

Os fatos mostram que quase sempre estas empresas atuam em vários municípios de mais de um estado da federação. Nem sempre as irregularidades são detectadas e, quando são, não resultam em grandes perdas para os empresários que atuam por trás delas. Muitas oscips e OSs apenas mudam de nome e CNPJ e voltam a operar livremente.

OSs e oscips costumam obter ganhos econômicos para seus dirigentes de diversas maneiras: mordendo sobretaxas nas compras de materiais e equipamentos, pagando baixos salários à uma força de trabalho precarizada e, muitas vezes, quarteirizada.

Isso acontece porque esse modelo de terceirização dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos e não exige concurso público para contratação de profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos.