Em delação, dono de OS diz que secretário de Campinas exigiu contratação de laboratório onde esposa atuava

Investigar os contratos de terceirização com organizações sociais (OSs) é algo bastante complexo, pois exige analisar minuciosamente uma rede de ligações escusas e favorecimentos que não ficam aparentes para os órgãos de controle, como conselhos de saúde e as Câmaras Municipais. Nem mesmo os Tribunais de Contas têm agilidade necessária para evitar os danos ao erário.

O caso da terceirização da Saúde em Capinas e cidades do entorno, que nesta semana estão sendo alvos da terceira fase da Operação Ouro Verde, deixa claro essas dificuldades.

Para desenrolar esse novelo de lã, o Ministério Público está há mais de um ano mergulhado nas investigações. Situações reveladas agora talvez nunca fossem descobertas se os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) não estivessem a campo. Na maioria das cidades onde não há esse trabalho efetivo, as falcatruas correm soltas sem qualquer obstáculo.

As revelações dessa caixa-preta que é a terceirização de Capinas estão sendo publicadas na imprensa desde esta quinta-feira (22), quando foram expedidos mandatos de prisão e de busca e apreensão.

Segundo os promotores, o ex-secretário de Negócios Jurídicos de Campinas, Silvio Bernardin – exonerado nesta quinta, 22, após virar alvo de mandado de prisão da Operação  – , exigiu a contratação de um laboratório no qual sua mulher era funcionária e de uma lavanderia cujo sócio residia no mesmo edifício em que mora.

Bernadin foi preso ao desembarcar no aeroporto de Viracopos (foto).

Essa etapa da Operação Ouro Verde investiga fraudes e desvios de R$ 2 milhões na área da saúde no município paulista. Nesta terceira fase foram feitas buscas em onze endereços, inclusive a sede da prefeitura de Campinas. Sete investigados foram presos, entre eles o empresário Sylvino de Godoy Neto, diretor-presidente da RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), que edita o Correio Popular, e o filho dele, Gustavo Kattar.

As investigações apuram o envolvimento de um grupo de servidores públicos e empresários em supostas irregularidades nos contratos da Vitale, organização social que administra o Hospital Ouro Verde.

Secretário

Segundo a Promotoria, Bernardin teria feito exigências à Vitale “em nome da administração municipal” logo após a organização vencer o chamamento público para administrar o hospital.

Quem afirma isso é o empresário Daniel Augusto Gonsales Câmara, acusado de ser o ‘verdadeiro dono’ da Vitale. Ele é réu e delator na Operação Ouro Verde.

Câmara contou que se reuniu com o então secretário na sede da Prefeitura. Na ocasião, Bernardin teria cobrado a contratação do laboratório Silveira & Stacheti. A esposa de Bernardin era funcionária da empresa à época.

A exigência foi atendida e, conforme apuração do Ministério Público a partir da quebra do sigilo bancário do laboratório Silveira & Stacheti, a empresa recebeu, em média, R$ 274.519,49 mensais. Em agosto de 2017 foram pagos R$ 392.099,96. O laboratório que atuava anteriormente no Hospital Ouro Verde, o Global Lab, recebia, em média, R$ 218.871,33 por mês.

Segundo o MP, apesar do superfaturamento, o laboratório deixou de arcar com as despesas de 21 funcionários encarregados da execução dos serviços no Ouro Verde. Os gastos teriam sido assumidos pela Vitale, sem nenhuma compensação.

As apurações apontam que, ao contrário do laboratório anterior, o Silveira & Stacheti (posteriormente chamado SM Laboratório com a saída de um dos sócios) utilizava bioquímica comum. Só que no contrato os altos repasses teriam que corresponder  a materiais mais modernos do que os oferecidos.

“Registre-se que até ser contratado pela Vitale, o aludido laboratório possuía apenas contratos de pequenos valores nas cidades de Santo Antônio de Posse, Serra Negra, e Pedreira, dos quais recebia de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, mas após a contratação investigada passou a receber cerca de R$ 300 mil por mês, o que reforça a suspeita de que ela foi direcionada”, afirma o Ministério Público, em pedido à Justiça.

Mais favorecimentos

Segundo o delator Daniel Câmara, o secretário Bernardin também exigiu à Vitale que contratasse uma lavanderia de ‘pai e filho’.

As investigações apontam que se trata da GreenLav Lavanderia Clinica e Hospitalar, pertencente a Felipe Braz Bernardes, mas registrada no nome de seu pai, Sérgio Roberto Bernardes. Segundo o Gaeco, a lavanderia teria contratos diretos e indiretos com a administração municipal desde 2012. Apesar disso, a empresa nunca teria recebido valores anuais superiores a R$ 19 mil.

“A partir de 2016, ano em que a Vitale assume a administração do hospital Ouro Verde e ocorre a reunião supostamente convocada pelo Secretário Silvio Bernardin, ela teria passado a receber, por conta dos contratos com a administração pública direta e indireta de Campinas, valor anual que se aproxima de R$ 1 milhão”, afirmou o Ministério Público.

O valor é 80 vezes maior que a média dos contratos anteriormente firmados com a administração municipal.

As investigações descobriram que Bernardin e Bernardes residem no mesmo edifício.

Contatos suspeitos

A acusação diz que Bernardin manteve contato com outros réus e suspeitos no esquema antes, durante e após a publicação do resultado do chamamento público que garantiu à Vitale a administração do Hospital Ouro Verde.

“Em nenhum dos contatos mantidos pelos investigados foi externada qualquer preocupação, por menor que fosse, com a melhora dos serviços de saúde prestados à população”, afirmou o juiz Caio Ventosa Chaves, da 4ª Vara Criminal de Campinas, ao decretar a prisão temporária do secretário.

“Muito ao contrário. O foco parece ter sido sempre a acomodação de interesses pessoais ou de grupos, os acertos, as contratações suspeitas, a obtenção de vantagens aparentemente ilícitas e a pressão para que o poder público liberasse cada vez mais recursos”.

Os presos até agora
Sílvio Bernardin, secretário municipal de Assuntos Jurídicos, exonerado nesta quinta-feira
Sylvino de Godoy Neto, dono do jornal Correio Popular
Thiago Neves, membro da gestão da Vitale, que administrava o Hospital Ouro Verde, preso em Jundiaí
João Carlos da Silva Júnior, preso na capital paulista
Danilo Silveira, dono de laboratório de análises clínicas
Felipe Brás, empresário da empresa de higienização de material hospitalar Grennlav
Alcir Fernandes Pereira, contador da Vitale

Operação Ouro Verde
A primeira fase da Operação Ouro Verde começou há um ano com investigações de desvios de ao menos R$ 4,5 milhões do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Na primeira fase da operação seis empresários foram presos. Após as prisões, o contrato entre o poder público é a Organização Social Vitale Saúde (OS), que administra o hospital, foi suspenso.