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10/07/2017     nenhum comentário

Em Cubatão, Isama lucrou mais de R$ 1,2 milhão em um ano, diz TCE

Tribunal de Contas mandou a entidade devolver o valor corrigido, mas isso deve se arrastar anos até acontecer

 

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Os prejuízos que as Organizações Sociais (OSs) têm causado na Baixada Santista não têm limites. A cada semana, novas notícias surgem, mostrando o tamanho do desperdício de recursos ao longo de governos irresponsáveis, que terceirizaram aquilo de mais precioso para o ser humano: o acesso à saúde.

Focamos novamente o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA), que até pouco tempo atrás ainda atuava em Cubatão, no Programa de Estratégia em Saúde da Família. A entidade chegou a deixar funcionários com salários atrasados. Mas não é só isso.

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Embora o Instituto seja velho conhecido das denúncias do Ataque aos Cofres Públicos, a quantia que escorreu pelo ralo da incompetência e da falta de transparência é novidade. Ainda não tínhamos mostrado aqui que a oscip foi obrigada a devolver para os cofres do município a quantia de R$ 1.251.821,85.

O acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi publicado no dia 1º de junho último. A decisão julgou irregulares as contas do ISAMA referentes ao ano de 2012. Naquele ano, a entidade embolsou um total de R$ 9.211.291,79, mas lucrou pouco mais de R$ 1,2 milhão, a título da famigerada “taxa administrativa”.

Não cumprimento de metas, não disponibilização de informações essenciais na prestação de contas, divergências entre os valores informados pela Prefeitura e pela entidade e até a existência de um inquérito no Ministério Público de São Paulo, envolvendo a oscip, foram algumas das várias razões elencadas pelos representantes do TCE para a reprovação do termo de parceria.

Em seu voto o relator do processo, Josué Romero, foi firme: “(…)quero chamar a atenção de vossas excelências para o expressivo montante recebido pelo ISAMA entre 2008 e 2016, nos municípios em que atua ou atuou. Segundo dados do AUDESP, o ISAMA recebeu R$ 170.403.519,79 dos R$ 281.926.871,08 empenhados, uma verdadeira indústria. Inclusive, em diversos municípios já há inquérito civil aberto pelo Ministério Público”, escreveu.

E ainda reforçou os sinais de lucro irregular auferido por uma entidade que se diz sem fins lucrativos.

“Em todas as parcerias firmadas ela percebe a famigerada taxa de administração. No presente caso, o valor referente à taxa alcançou o importe de R$ 1.251.821,85, valor esse que deverá ser devidamente devolvido ao erário municipal de Cubatão. De se observar que pelo documento ‘Demonstrativo (tirar o parágrafo)Integral das Receitas e Despesas’ (…), resta evidente o lucro auferido pelo ISAMA, uma vez que tais valores constam – mês a mês – como ‘Despesas Administrativas e Operacionais ISAMA’ e ‘Administração Termo de Parceria’.

O acórdão também aplicou multa individual de 500 Ufesps (R$ 12.535,00), a serem cobradas do então presidente do Instituto, Francisco Carlos Bernal, e da ex-prefeita Márcia Rosa (PT). No entanto, as punições podem se arrastar anos para serem executadas, já que há ainda várias oportunidades dos envolvidos recorrerem das decisões.

Sem contar que os prejuízos podem ser muito maiores, pois o ISAMA comandou o Programa Estratégia em Saúde da Família em 2012 e também nos três anos seguintes. Em 2015, a “mina de ouro” passou para outra entidade, a Organização Social Revolução, a despeito de lei federal que estabelece que essa área deve ser executada por agentes comunitários de saúde contratados via concurso público.

Enquanto isso, a população de Cubatão e os trabalhadores seguem sendo enganados com mais terceirização/privatização, tanto em setores básicos da Saúde, como o Programa Estratégia em Saúde da Família, quanto em áreas de média e alta complexidade, como a UPA e o PS Central.

Isso sem falar do Hospital Municipal, que será alvo de uma espécie de Parceria Público Privada, com uma empresa assumindo o prédio e reduzindo a quantidade de leitos e serviços voltados aos cubatenses que não têm plano de saúde.

Na nova gestão comandada pelos tucanos o que já era ruim pode ficar ainda pior, com mais terceirizações e privatizações e menos serviços e qualidade para quem precisa.

 

 

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