Donos de OS que administra hospitais públicos são presos por desvio de verbas no Rio

A Justiça determinou nesta quarta (27), que donos da Organização Social (OS) Biotech voltem à prisão.

Os irmãos Walter e Vagner Pelegrine cumpriam prisão domiciliar e voltaram à ser presos, acusados de integrar grupo que desviou R$ 48 milhões da verba da saúde.

O Poder Judiciário do Rio determinou que novos mandados de prisão fossem expedidos em discordância à uma decisão anterior, que havia concedido um habeas corpus durante plantão judiciário.

Os dois haviam sido presos pela primeira vez no início de dezembro do ano passado, durante a Operação Ilha Fiscal. Eles são suspeitos de comandar  uma quadrilha que fraudou R$ 48 milhões dos recursos públicos dos hospitais municipais Pedro II, em Santa Cruz, e Ronaldo Gazolla, em Acari, eles estavam em prisão domiciliar, beneficiados por uma decisão do plantão judiciário.

Segundo o voto publicado pelo relator do processo, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, não compete ao plantão judiciário apreciar um pedido de habeas corpus que poderia ter sido formulado ao juiz natural do processo.

Ainda de acordo com o voto, alguns fatos novos destacaram-se no processo como a ocultação dos verdadeiros endereços residenciais por parte dos réus em conversas flagradas em escutas telefônicas e indícios de uma suposta identidade falsa de Walter, também identificado sob o nome de Waldeir Nóbrega Silveira, o que corrobora para a decretação da prisão preventiva.

Denúncias

Trinta e sete pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Integrada na Saúde (GAIS) do Ministério Público (MP) do Rio à Justiça. Durante a operação, foram apreendidos carros importados, como duas Ferraris, cerca de R$ 500 mil em espécie e joias. Segundo os investigadores, a Prefeitura do Rio repassava o dinheiro para Biotech, responsável pela manutenção e gerência dos hospitais.

Entretanto, a empresa contratava fornecedores “marcados” e pagava mais caro pelos serviços. Os fornecedores devolviam os valores para a organização, que lucrava com a diferença. Em alguns casos, as empresas contratadas sequer prestavam os serviços. Estima-se que, a cada R$ 3 milhões recebidos, cerca R$ 1 milhão era desviado.

Ouça aqui a matéria da rádio Jovem Pan.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo  já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.